Boquira-BA: Ex-prefeito é denunciado ao MPE
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Na sessão desta
quarta-feira (07/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios
aprovaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o
ex-prefeito de Boquira, Marco Túlio Vilasboas, para que seja apurada a provável
prática de ato de improbidade administrativa na contratação das empresas
Atrativa Produções e UP Produtora de Eventos para apresentação de
artistas/bandas musicais nos festejos juninos de 2014, mesmo após o município
ter decretado situação de emergência por conta da seca que assolava a região. O
relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$25 mil.
As empresas
foram contratadas sem a realização de procedimento licitatório e receberam da
prefeitura pagamentos que somaram R$499.000,00. Os processos administrativos
não apresentaram razões ou justificativas para a escolha das empresas e bandas,
nem razões para que não houvesse competição para a definição das atrações
artísticas.
A relatoria
apurou a existência de irregularidades nas contratações, principalmente em
razão dos altos valores pagos para a apresentação de tais artistas e bandas
musicais, de pouca ou nenhuma notoriedade. Além disso, os preços cobrados
sofreram aumento significativo em virtude da intermediação de terceiros nos
contratos celebrados com a Prefeitura, o que não ocorreria com a contratação
direta ou através de representante legal exclusivo.
O relator
destacou a contratação da Banda “Seu Luiz” como exemplo de relação inadequada
de empresários com o ente público, vez que a apresentação foi precificada
contratualmente em R$3.500,00, mas foi vendida ao município de Boquira por
R$15.000,00, o que é inaceitável. Cabe recurso da
decisão. (Fonte: www.tcm.ba.gov.br)
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