Ex-prefeito de Barreiras é condenado por abuso de poder e ficará inelegível por oito anos
A
Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público estadual e declarou a
inelegibilidade do ex-prefeito do município de Barreiras Antonio Henrique de
Souza Moreira, pelo prazo de oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder
político no pleito de 2016 ao utilizar, quando prefeito candidato à reeleição,
o site oficial da Prefeitura para a prática de publicidade vedada em período
eleitoral. Antônio Moreira também foi condenado ao pagamento de multas
eleitorais por ter contratado e demitido servidores da Prefeitura em período
proibido por Lei. A sentença, proferida no último dia 6 pelo juiz eleitoral
Gabriel de Moraes Gomes, foi resultado de ação de investigação judicial e
representação eleitoral proposta pelo MP. O trabalho foi realizado
conjuntamente pelos promotores de Justiça eleitorais André Garcia de Jesus,
Eduardo Antônio Bittencourt Filho e André Fetal.
Nos
documentos, os promotores de Justiça destacaram que à época “em praticamente
todas as notícias de atos administrativos indevidamente divulgados oficialmente
pela Prefeitura Municipal, destacava-se a participação ou o envolvimento de
Antonio Henrique, em nítido favorecimento pessoal à divulgação da imagem do
gestor, gerando claros benefícios à sua candidatura e causando graves prejuízos
ao equilíbrio eleitoral”. Neste aspecto, a fundamentação da sentença ressalta
que ao usar o site da Prefeitura em sua campanha eleitoral, o ex-prefeito
Antonio Henrique praticou conduta vedada pelo art. 22, da Lei nº 90/64.
“Trata-se, sem sombra de dúvida, quando divulgada no curso da campanha
eleitoral, principalmente com o prefeito se lançando à reeleição, de propaganda
eleitoral sob a roupagem de publicidade institucional”, afirmou o juiz. Quanto às contratações e demissões
irregulares no período eleitoral, a conduta do ex-prefeito feriu o art. 73, da
Lei nº 9.504/97. (Fonte: MP/BA)
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