Barreiras: TCM denuncia prefeito ao MP por irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) determinou, nesta terça-feira (29/08), a formulação de representação ao
Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Barreiras, João
Barbosa de Souza Sobrinho, conhecido como Zito Barbosa (DEM), para que se apure
a prática de ato de improbidade administrativa na sua gestão. De acordo com a
Corte, o gestor municipal foi “negligente” ao não realizar, a tempo, o devido
procedimento licitatório para contratação de transporte escolar. Para evitar a
suspensão do serviço, ele contratou uma empresa por R$ 2 milhões, via dispensa
de licitação, dois meses após assumir o posto de chefe do Executivo municipal.
O conselheiro relator Paolo Marconi também multou o gestor em R$ 10 mil. A
relatoria concluiu que houve violação à regra da obrigatoriedade da
concorrência pública, vez que, embora ciente do início das aulas em março, o
prefeito se manteve inerte nos dois primeiros meses da gestão quanto à
necessidade e promoveu um típico caso de “emergência fabricada”, segundo o TCM.
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