Ex-prefeito de Ibipitanga-BA é multado por nepotismo
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O
ex-prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, foi multado
em R$3 mil pela prática de nepotismo ao ter nomeado sua esposa, Edna Mendes
Pereira de Oliveira, como secretária de Ação Social, durante os anos de 2009 a
2016. Segundo o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, o gestor não
apresentou os requisitos de capacitação técnica a serem preenchidos pela sua
mulher como credenciais para a sua nomeação para o cargo de secretária de
Assistência Social, como se a mera relação conjugal, por si só, fosse atributo
hábil para o exercício da função
Apesar
do Supremo Tribunal Federal ter firmado entendimento de que, em regra, a
nomeação de cônjuge, companheiro e parentes para cargos políticos não viola a
proibição do nepotismo, “a reiterada prática na administração pública
brasileira tem levado os tribunais, inclusive o STF, a defender, mesmo nos
casos de nomeações de parentes para cargos públicos de natureza política, a
necessidade de um exame caso a caso da situação, por meio do que possa ser
aferida, inclusive, a capacitação técnica do nomeado para o encargo, em
obediência aos princípios da moralidade e impessoalidade, bem como em defesa do
interesse público” – destacou o conselheiro.
O
relator determinou ainda a realização de auditoria nas folhas de pagamento da
prefeitura durante a gestão do denunciado, para exame das remunerações
percebidas pelos servidores municipais no período, inclusive a irmã do gestor,
Maria Tânia Rodrigues de Oliveira Mendes, e ao primo Vital Rodrigues da Mata
Filho (professora e agente administrativo), verificando a suposta concessão de
aumentos na remuneração desses servidores, em descompasso com os reajustes
oferecidos aos demais das suas respectivas categorias.
O
Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo,
também opinou pela procedência parcial da denúncia e imputação de multa ao
ex-prefeito. Cabe recurso da decisão. (Fonte: TCM/BA)
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