Boquira-BA: Serviço de Assistência Jurídica do município garante medicamento aos portadores de câncer avançado.

Após Mandados de Segurança ajuizados contra o Estado, o Serviço de Assistência Judiciária do Município de Boquira , garantiu a um bebê portador de alergia a proteína do Leite, recebimento de um leite especial chamado NEOCATE e garantiu a dois idosos portadores de câncer avançado, o acesso ao medicamento PAZOPANIBE ou SUNITINIB. Nas ações, os advogados solicitaram a imediata disponibilização da medicação para os portadores da doença, sob a alegação de que a suspensão do fornecimento acarretaria dano irreparável ou de difícil reparação aos assistidos.

Pela decisão liminar, a não oferta do medicamento acarretará de multa diária ao estado. A ação foi proposta pelos defensores públicos do Município Dr.Guilherme Pasquariello e Dr.Elizaldo Amorim, a partir de demanda apresentada no Serviço de Assistência Jurídica, localizado no fundo dos Correios. Para o defensor Guilherme Pasquariello de Oliveira, a decisão visa resguardar os direitos de saúde e vida digna dos assistidos. “Essa ação é importante para as pessoas de Boquira que estejam passando por situação similar, pois é uma doença grave, que demanda tratamento contínuo. As interrupções ou o não fornecimento da medicação pelo Estado podem agravar os quadros de saúde e violar a dignidade destas”, levando-as inclusive a morte. afirma. Fonte: Assessoria de Comunicação do Serviço de Assistência Jurídica de Boquira.