Ibotirama-BA: MPF recomenda que prefeitura devolva R$ 45 milhões à União
A
prefeitura de Ibotirama, na região do Velho Chico, oeste baiano, terá de
devolver mais de R$ 45 milhões à União. A soma se refere a débitos da
prefeitura com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], a União e a
Receita Federal. Segundo recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em
Bom Jesus da Lapa, o prefeito Claudir Terence deve elaborar em 60 dias um plano
para pagamentos dos débitos previdenciários. O MPF também pede que em 30 dias a
prefeitura regularize as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP´s). Ainda segundo o MPF, a
Receita Federal apresentou informações alegando que o Município de Ibotirama
“tem a prática frequente de declarar as contribuições previdenciárias sem
recolher o tributo devido, de fazer recolhimentos muito inferiores à quantia
descontada dos próprios servidores municipais, além de manipular dados
informados nas GFIP´s, omitindo o número real de segurados”. O órgão ainda
recomendou a suspensão, de imediato, de contratos e pagamentos relativos a
despesas não essenciais, como publicidade não obrigatória, festejos, shows. O
Município também deve se abster de firmar novos contratos do tipo até que a
situação fiscal e tributária perante a União esteja regularizada. (Fonte:Bahia
Notícias)
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