Prefeito de Ibipitanga-BA é multado em R$ 2 mil
O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 2 mil, o prefeito Edilson
Santos Souza (PDT), o Edypan, da cidade de Ibipitanga, pelas irregularidades
identificadas durante a análise das contas do exercício financeiro de 2017.
Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Apesar da penalidade, as contas foram
aprovadas com ressalvas. O município de Ibipitanga apresentou receita
arrecadada no montante de R$30.061.671,82 e promoveu despesas de
R$34.373.275,73, o que resultou em um deficit orçamentário de R$4.311.603,91. A
despesa total com pessoal no 3º quadrimestre representou 64,56% da receita
corrente líquida, mas o gestor ainda encontra-se no prazo legal para recondução
dos gastos ao percentual máximo de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,69% da
receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é
25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido
um total de 70,38% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas
ações e serviços de saúde foram aplicados 22,64% dos recursos específicos,
também superando o percentual mínimo de 15%. O relatório técnico indicou a
existência de processos de pagamento instruídos de forma equivocada, uma vez
que não foram apresentados boletins e planilhas de medição de obras e serviços,
planilha com detalhamento das quilometragens e quantidades de combustíveis por
veículos abastecidos, bem como a ausência de remessa ou remessa incorreta de
dados no sistema SIGA do TCM. Cabe recurso da decisão.
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