Paripiranga-BA: Prefeito é multado pela prática de nepotismo
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O Tribunal de
Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (07/06), multou em R$2 mil o prefeito
de Paripiranga, Justino das Virgens Neto, em razão da nomeação, no início deste
ano, de diversos parentes para cargos comissionados, o que caracteriza a
prática de nepotismo. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, deu
prazo de 30 dias para que o prefeito exonere todos os parentes citados na
denúncia apresentada ao TCM e exigiu que o mesmo se abstenha de praticar novos
atos desta natureza, sob pena de punição mais grave pela reincidência.
A relatoria
considerou que a nomeação do sobrinho do prefeito Justino Neto, Walber Luiz
Santa Rosa Nascimento, para o cargo de membro da Comissão de Licitação; do
cunhado Aloisio Fernando dos Santos, para o cargo de Diretor de Cultura,
Esporte e Lazer; e da sobrinha Lívia Santa Rosa Carvalho, para o cargo de
Vice-Diretora de Estabelecimento de Ensino, são irregulares e violam a
proibição imposta pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
O Ministério
Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou que o parentesco
tio-sobrinho é de 3º grau, enquanto que o de cunhado é, por afinidade, de 2º
grau na linha colateral, de forma que, se encaixam na regra proibitiva da
súmula da Corte Suprema. Além disso, todas as funções estão inseridas dentro de
cargos em comissão, de natureza eminentemente administrativa. Cabe recurso da
decisão. (Fonte: www.tcm.ba.gov.br)
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