Boquira-BA: É realizada 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres (CESMu/BA), Etapa Municipal.
Com o tema ‘Saúde das Mulheres: Desafios para
a Integridade com Equidade’, foi realizada na tarde desta quarta-feira 17 de
maio, na secretaria municipal de saúde de Boquira-BA, a 1ª Conferência Estadual
de Saúde das Mulheres (CESMu/BA), Etapa Municipal.
O objetivo das
conferência de Saúde da Mulher é a formulação de diretrizes para políticas
públicas nesta área, efetivando os princípios do Sistema Único de Saúde
(SUS). Conforme está previsto na
Constituição Federal de 1988 e nas Leis n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº
8.142 de 28 de dezembro de 1990, é fundamental que se garanta a saúde da mulher
como um direito, através da promoção da igualdade social e da cidadania.
Eixos temáticos:
1. O papel do
Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e
na saúde das mulheres;
2. O mundo do
trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres;
3.
Vulnerabilidades e equidade na vida e na saúde das mulheres;
4. Políticas
públicas para as mulheres e a participação social.
A normativa
aprovada sustenta que para a etapa estadual, as propostas serão construídas no
âmbito Municipal, Regional ou Macrorregional e deliberadas em plenária na
Conferência Estadual, que ocorrerá no período de 12 a 14 de junho, em Salvador.
O número de
delegados a serem eleitos nas etapas Municipal, Regional ou Macrorregional, que
devem ser realizadas até 20 de maio de 2017, seguindo os critérios
populacionais de representatividade ( IBGE, 2014), assim organizados:
I - Municípios
com até 50.000 mil hab. - 04 delegadas(os);
II – Municípios
de 50.001 a 200 mil hab. - 08 delegadas(os);
III –Municípios
acima de 200.000 mil hab. - 12 delegadas(os).
A 1ª Conferência
Estadual de Saúde das Mulheres é uma etapa preliminar da 2ª Conferência
Nacional de Saúde das Mulheres, que acontecerá de 1 a 4 de agosto de 2017, em
Brasília.
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