Novas carteiras de habilitação (CNHs) passam a vir com QR-Code
As Carteiras
Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir deste mês (maio) passam a ter
mais um recurso contra fraude: o código bidimensional, o QR-Code. A inclusão do
código já estava prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e está
valendo desde o dia 1º de maio. Em todo o país, já há mais de 300 mil CNH com o
novo modelo.
Não foi
informado se novas taxas serão aplicadas em função da mudança, por parte do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não haverá cobrança adicional, mas
os departamentos de trânsito regionais de cada estado podem aplicar taxas, já
que são eles que emitem o documento e têm autonomia.
O novo documento
foi divulgado nesta terça-feira (9), pelo Ministério das Cidades e pelo
Denatran, em Brasília. Além da inclusão do QR-Code, as novas CNHs terão os
itens de segurança, divulgados pelo Contran em maio de 2016, que passaram a ser
emitidas em janeiro de 2017. Entre as alterações já anunciadas: mudança no
layout, cor e inclusão de novos itens de segurança como as marcas d’água,
holografias e dois números de identificação – um estadual e outro nacional.
Com o QR-Code,
os dados dos motoristas brasileiros poderão ser acessados pela leitura do
código, que dará acesso ao banco de dados do Denatran, onde estará uma versão
digital da CNH, com dados biográficos e foto do titular do documento.
O QR-Code é
impresso na parte interna da carteira e pode ser lido por qualquer dispositivo
que tenha uma câmera e o aplicativo Lince instalado, este último disponível
para download em lojas de aplicativos para os smartphones.
De acordo com o
diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, toda CNH produzida a partir do mês de maio
já conta com a inovação tecnológica e que, em um prazo de cinco anos, atingirá
100% dos condutores brasileiros.
Lince
O aplicativo
responsável por realizar a leitura do código é o “Lince”, já disponível para
sistemas Android e iOS. Segundo a presidente do Serpro, que desenvolve o app, o
QR Code da CNH é diferente dos comumente utilizados. “O que nós desenvolvemos
foi uma combinação do QR Code existente hoje, que divulga apenas dados
textuais, mais a fotografia, através de um software chamado H264, todo em
software livre”, explicou.
Uma das maiores
dúvidas ao novo documento é com relação aos gastos para renovação das CNH. Para
Vicenzi, não há razão para aumento das taxas. “Por parte do Denatran, não há
nenhum custo, sendo que a taxa de emissão da CNH é estadual e faz parte da
autonomia administrativa do estado, que regulamenta esse valor. Nem o Denatran
nem o Ministério das Cidades possui alguma gerência nisso”, afirmou. (Correio
da Bahia)
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