Paratinga-BA: Justiça bloqueia 20 milhões da Prefeitura Municipal
Uma
soma de R$ 20 milhões, em recursos da educação, foi bloqueada da prefeitura de
Paratinga, na região do Velho Chico, oeste baiano. A decisão da Justiça Federal
acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA).
Conforme
a liminar expedida nesta segunda-feira (6), o montante bloqueado em precatórios
tem como objetivo impedir o uso do valor em outra finalidade que não a da
educação, conforme previsão constitucional.
Os
recursos citados são do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério). Conforme o MPF, o Município de
Paratinga conseguiu na Justiça em janeiro deste ano os recursos após argumentar
que o valor mínimo anual a ser pago por aluno pela União deveria ser atualizado
conforme o previsto na Lei nº 9.424/96.
No
entanto, a partir de uma representação do sindicato dos servidores públicos
local, o MPF verificou que o prefeito, Marcel José Carneiro de Carvalho, não
usava devidamente o crédito público recebido.
Na
ação, que segue em curso para julgamento do mérito, o MPF requer ainda que a
prefeitura seja obrigada a aplicar os R$ 20 milhões apenas em ações e programas
da educação básica.
A
promotoria pediu também a criação de uma conta específica para movimentação dos
valores, bem como a elaboração de um plano de aplicação. (Bahia Notícias)
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