Prefeito de Jaguarari-BA tem mandato cassado e vice assume cargo
Everton Carvalho Rocha (PSDB), prefeito de Jaguarari que teve o mandato cassado (Foto: Reprodução/TV São Francisco) |
O
prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), teve o mandato cassado em
sessão realizada na Câmara de Vereadores da cidade do norte da Bahia, na
quinta-feira (29). A cassação do prefeito foi aprovada por 10 votos a favor e
três contra, e a decisão não cabe recurso.
Everton
Rocha é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime
político/administrativo em denúncia encaminhada pelo ex-vice-prefeito de
Jaguarari. Ele já havia sido cassado em uma sessão no mês de fevereiro, mas
conseguiu permanecer no cargo por conta de uma liminar.
Apesar
da decisão da Câmara na quinta-feira, a assessoria de Everton Rocha informou
que na segunda-feira (2) ele vai entrar com um pedido de anulação da cassação
no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O
cargo de prefeito foi assumido pelo vice de Everton, Fabrício Santana
D'Agostinho (DEM). Segundo Fabrício, ele rompeu aliança política com Everton
Rocha em junho do ano passado. Ainda assim, ao chegar à sede da prefeitura de
Jaguarari, na noite de quinta-feira, Fabrício foi vaiado por manifestantes.
De
acordo com o TJ-BA, uma liminar deferida pela Juiza Geysa Rocha, impediu a
Câmara de realizar a sessão de julgamento do prefeito na quarta-feira (28).
Entretanto a liminar foi suspensa por determinação do presidente do TJ-BA, o
desembargador Gesivaldo Britto. Ele alegou que a liminar fragilizava o
princípio de separação e harmonia entre os poderes legislativo e judiciário.
Na
quarta-feira, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou outra ação que
envolve investigações referentes a fraudes na prefeitura de Jaguarari. Foi a
operação Fallitur Visio.
Segundo
as investigações, diversas fraudes ocorreram em processos licitatórios e
contratações da prefeitura de Jaguarari, a exemplo de contratos firmados para
execução de serviços de locação de veículos, de hospedagem e alimentação de
pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, e com cooperativa de
profissionais de Saúde. A operação também ocorreu em outras duas cidades do
norte da Bahia, Senhor do Bonfim e Irecê.
Caso
Em
outubro de 2017, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia pedido à Justiça
que, de forma liminar, suspendesse a nomeação e determinasse o afastamento de
um secretário, prefeito e servidores da prefeitura de Jaguarari, no norte da
Bahia, por improbidade administrativa.
Em
30 de novembro, os vereadores realizaram uma sessão que aprovou o início do
processo de cassação. Entretanto, a juíza Maria Luiza Nogueira, em Jaguarari,
emitiu uma liminar anulando a sessão, após acatar denúncias de pessoas da
cidade que disseram ter sido impedidas de participar da sessão na Câmara.
Diante
da situação, o TJ-BA derrubou a liminar da juíza no dia 19 de dezembro, por
considerar que qualquer pessoa poderia ter assistido à sessão pelas
transmissões que são feitas em redes sociais e carros de som disponibilizados
pela Câmara.
No
dia 20 de dezembro, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou no diário oficial a
aprovação do processo de cassação do prefeito, Everton Rocha, que deveria ser
feito através de votação na Câmara de Vereadores da cidade.
No
dia 21 de fevereiro, Everton Rocha teve o mandato cassado pelos vereadores do
município. Entretanto, ao final da sessão, Everton apareceu com uma liminar
expedida pelo desembargador Roberto Frank, do TJ-BA, que anulou a decisão dos
vereadores de Jaguarari. (G1/BA)
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