Procuradora-geral Raquel Dodge contesta no TSE candidatura de Lula a presidente
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na noite desta
quarta-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impugnação
(questionamento) da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência
da República.
O
questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso,
vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro.
O PT
registrou a candidatura de Lula na tarde desta quarta, após uma marcha e um ato
em frente ao TSE com a presença de políticos apoiadores da candidatura.
Além
da contestação apresentada pela PGR, o tribunal também recebeu outros
questionamentos, apresentados por Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre
(MBL), e pelo ator Alexandre Frota. Estes questionamentos serão analisados pelo
ministro Admar Gonzaga.
Em
nota divulgada na noite desta quarta, os advogados de Lula afirmaram que vão
"enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de
sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser
apresentados".
Argumentos da PGR
Para
Raquel Dodge, Lula está inelegível por já ter sido condenado em segunda
instância no caso do triplex do Guarujá (leia detalhes sobre a condenação mais
abaixo).
Para
reforçar o argumento, Dodge apresentou ao TSE a certidão do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região que confirma a condenação do ex-presidente.
Na
avaliação de Raquel Dodge, diante disso, Lula só poderá se candidatar oito anos
após o cumprimento da pena.
A
procuradora defende, ainda, que Lula não seja autorizado a fazer campanha
"sub judice", ou seja, enquanto não sai resultado final sobre a
inelegibilidade. Segundo a procuradora, a intenção é evitar que o ex-presidente
tenha a campanha financiada com recursos públicos.
"Deve
decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico
que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender
o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados
apenas a financiar campanhas dos elegíveis", completou.
Condenação de Lula
Condenado
a 12 anos em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Lula
foi condenado pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da
Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.
Pela
Lei da Ficha Limpa, se torna inelegível o candidato condenado por órgão
colegiado da Justiça. A situação do ex-presidente, porém, ainda terá de ser
decidida pelo TSE.
No
entendimento do TRF-4, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá
(SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.
Desde
o início das investigações, o ex-presidente negou ser o dono do imóvel,
afirmando ser inocente. A defesa de Lula também reafirma desde o começo do processo
que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.
Nota da defesa de Lula
Leia
abaixo íntegra de nota divulgada na noite desta quarta-feira (15) pelos
advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
NOTA DOS ADVOGADOS DE LULA SOBRE OS PEDIDOS DE
IMPUGNAÇÃO DE SUA CANDIDATURA
Os
advogados do ex-presidente Lula vão enfrentar com fundamento na lei os pedidos
de impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já
apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral;
Os
advogados não têm qualquer objeção à distribuição do processo de registro ao
ministro Luís Roberto Barroso.
A
manifestação técnica apresentada nesta quarta-feira (15) apenas consignou
dúvida em relação à prevenção do ministro Admar Gonzaga, com o único objetivo
de evitar eventuais nulidades. O ministro Barroso nunca se pronunciou
publicamente sobre o tema. (Fonte: G1)
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