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Prefeito de Sítio do Mato-BA é condenado por não prestar contas de verbas federais




A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Alfredo de Oliveira Magalhães, conhecido como Alfredinho, atual prefeito de Sítio do Mato, a 286 km de Brumado. O gestor teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por se omitir do dever de prestar contas relativas ao repasse de verbas federais. De acordo com o MPF, Alfredinho, na gestão de 2005-2008, firmou convênio com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e recebeu recursos para a implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural (Itaicuru II). O prefeito deveria ter concluído as obras e prestado contas ainda nessa gestão, com prazo até 14 de dezembro de 2007. No entanto, isso não aconteceu. Durante a instrução da tomada de contas, foram apontadas outras irregularidades, para além da omissão das informações. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça determinou ainda a condenação do réu ao ressarcimento dos danos causados, em valor a ser apurado e corrigido monetariamente; ao pagamento de multa de dez vezes a remuneração recebida na época; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. (Fonte: Achei Sudoeste)



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