Em defesa da BA – 160, Defensoria Pública de Bom Jesus da Lapa irá à Justiça contra o Governo Rui Costa
As
condições precárias da BA – 160, entre os municípios de Bom Jesus da Lapa e
Malhada, sensibilizaram a 2ª Defensoria Pública lapense, que depois de ouvir as
comunidades e conhecer a realidade da via, resolveu ajuizar uma Ação Civil
Pública contra o Estado da Bahia, diante do descaso.
A
ação que conta com o apoio da 2ª Defensoria Pública, será assinada pela Defensora Pública, Dra.
Cláudia Costa de Jesus Conrado, pois a BA – 160, é a principal via de acesso
para mais de 19 comunidade, de maioria quilombola que tem o direito constitucional de ir e vir, sobre uma estrada
em condições minimas de trafegabilidade e segurança.
A
decisão faz parte de uma agenda de ações que as comunidades estão planejando
fazer defesa da estrada, inclusive com uma manifestação durante a Romaria do
Bom Jesus, com ou sem a presença do governador Rui Costa no evento. Caso venha,
os manifestantes asseguram não deixar o governar falar, e “não aceitar mais
nenhuma promessa. Já que o mesmo, nas visitas que fez em Bom Jesus da Lapa e na região, fez
vários pronunciamentos direcionados a BA – 160, e não cumpriu”, de acordo com
as lideranças.
Em
diversas reportagens feitas pelo site Notícias da Lapa nos últimos dois anos,
todos os relatos dos moradores estão vinculados ao sofrimento diário das
comunidades, especialmente do território Quilombola do Rio das Rãs, que fica há
mais de 90 km de Bom Jesus da Lapa. Os moradores alegam que vivem um descaso,
vendo na BA 160 intrafegável um espelho da exclusão e da negação dos direitos,
vinculados a falta de políticas públicas para a região.
A
BA 160 começa em Ibotirama e termina em Malhada, é a principal estrada que liga
Bom Jesus da Lapa a dezenove comunidades, a maioria delas quilombola, onde está
localizada uma das primeiras comunidades quilombolas reconhecidas no Brasil,
Rio das Rãs.
A
respectiva estrada foi inaugurada em 1990 e na época a intenção era escoar a
produção do projeto Formoso em Bom Jesus da Lapa, inclusive, a estrada era um
importante elo para o Norte de Minas Gerais. Foi esquecida, sendo considerada
pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) por diversas vezes como uma das
piores estradas do Brasil. Mesmo assim, até o momento, o assim o governo
estadual, quem tem a responsabilidade pela via não mobilizou nenhuma ação para
recuperar este importante trecho que dá acesso a essas comunidades. (Informações
do site Notícias da Lapa)
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