Boquira-BA ficará com quase R$ 2 milhões com rateio do Pré-Sal.
Prestes
a ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Projeto de Lei 5478/19
garantirá R$ 106,5 bilhões com o leilão de petróleo de pré-sal, a ser realizado
em novembro pelo Governo Federal.
Aprovado
integralmente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a divisão
garantirá que 67,6% fique com a União, Estados e Municípios, e 32,4% a cargo da
Petrobras.
A
estimativa é que a extração dos blocos licitados chegue a 15 bilhões de barris
de óleo. O pré-sal é uma camada de sal soterrada no fundo do mar que propicia a
formação do petróleo a partir de organismos microscópicos. A partir de 2010, a
Petrobras anunciou a descoberta de grandes reservas do produto em diversos
campos, em uma faixa de mais de 800 quilômetros de extensão, partindo do Espírito
Santo até Santa Catarina.
Conforme
o estabelecido pelo Governo, R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras em razão
de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam
ser licitadas. Do restante (R$ 72 bilhões), 15% ficarão com estados (R$ 10,8
bilhões), 15% com os municípios (R$ 10,8 bilhões) e 3% com os estados
confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera – no
caso do leilão de 6 de novembro, trata-se especificamente do Rio de Janeiro (R$
2,3 bilhões). Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,2 bilhões). O pagamento,
por parte das empresas vencedoras do leilão, ocorrerá em duas etapas, com a
primeira em dezembro e o restante em 2020.
Com
isso, todos os municípios brasileiros receberão o incremento orçamentário
devido ao leilão dos campos de petróleo. O cálculo é atribuído pelo Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Com 21.520 habitantes, conforme a
projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Boquira
ficará com 0,018% do acumulado, representando R$
1.940.703,07.
No
entanto, a aplicação dos recursos está delimitada. Estados e o Distrito Federal
deverão usar o valor para despesas previdenciárias, incluindo estatais (exceto
as independentes) e o restante para investimento. Os municípios estão liberados
para fazer investimentos diversos ou mesmo criar reservas para futuras despesas
com previdência. As informações são da Agência Câmara Notícias e Notícias da Lapa.
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