Bahia: Condenados por abuso sexual não poderão assumir cargos públicos
Pessoas
condenadas por qualquer modalidade de abuso sexual na Bahia estão proibidas de
ingressar na administração pública estadual, sejam cargos da administração
direta, indireta, autarquias ou fundações. A proibição permanece em vigor mesmo
após cumprimento da pena.
A
decisão está em vigor desde o dia 7 de fevereiro, quando promulgada a Lei
14.232. Duvulgação foi feita no Diário Oficial deste sábado (8). Bahia
Notícias.
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