Itaberaba-BA: Ex-prefeito é condenado a mais de 7 anos de prisão por foto dele em carnês do IPTU
João Filho foi condenado a mais de 7 anos de prisão por se autopromover em carnês de IPTU — Foto: Reprodução/Fantástico |
O
ex-prefeito de Itaberaba, no centro-norte baiano, João Almeida Mascarenhas
Filho, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão em regime inicialmente
fechado, por autopromover-se em carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU). A condenação por ato de improbidade administrativa foi feita pelo juiz
Matheus Martins Moitinho e publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia, na
manhã desta terça-feira (11).
Segundo
informações publicadas no documento oficial, João Almeida Mascarenhas Filho foi
denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após ser acusado de ter
divulgado desde janeiro de 2011, carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) com fotos suas, "a fim de promover sua imagem
pessoal".
De
acordo com o Diário Oficial, em junho de 2011, o ex-prefeito fixou uma faixa em
uma máquina agrícola pública, estacionada em frente à sede da prefeitura
municipal de Itaberaba, que tinha a frase: "Mais uma Conquista do Prefeito
João Filho com o Dep. João Leão".
Durante
a decisão, o juiz considerou que a faixa pode ser considerada uma propaganda
autopromocional, indevida e ilegal, já que foi ocorreu no mês em que foram
celebrados os festejos juninos. Matheus Martins Moitinho também ressaltou que a
mensagem alcançou maior número de destinatários, por causa do grande movimento
de pessoas que passaram pela via pública durante o período.
O
ex-prefeito também foi ouvido no processo e por meio dos seus advogados negou
que os fatos tenham acontecido como foi denunciado pelo Ministério
Público.
Conforme
o Diário Oficial, a defesa do ex-prefeito disse que a existência de uma
fotografia dele no carnê de IPTU não levaria à conclusão de que se trataria de
autopromoção, que o ex-gestor não participou da veiculação da sua imagem no
carnê do imposto.
A
defesa de João Almeida Mascarenhas Filho também considerou que o MP não
comprovou que a emissão dos carnês foi custeada com verba pública. Os advogados
também disseram que os blocos foram recolhidos pela administração da prefeitura
logo depois que foi constatada a irregularidade.
Após
ouvir a denúncia do Ministério Público e a defesa do ex-prefeito, o juiz
Matheus Martins Moitinho, segundo informações do Diário Oficial, considerou que
João Almeida Mascarenhas Filho sabia a forma "adequada" para emitir
os carnês de IPTU, sem veiculação de publicidade autopromocional, mas decidiu
lançá-los com esse objetivo. (Fonte: G1 Bahia)
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