TJ-BA nega liminar de empresa de ônibus e mantém rodoviárias fechadas no estado
O Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido da empresa Transporte Coletivo Brasil e
manteve o decreto do governador Rui Costa (PT) que suspendeu o transporte
interestadual até o próximo dia 4 de maio. A proibição vale para cidades com
casos da Covid-19 ou cidades vizinhas e foi uma das anunciadas pela Bahia no
combate à pandemia.
No pedido de liminar que pediu a suspensão do decreto do governador, a Transporte Coletivo Brasil alegou que a vedação da circulação, entrada e saída de transportes interestaduais é de competência exclusiva da União. A empresa argumentou que opera no transporte interestadual em todo o Brasil e que enfrenta problemas com a proibição de circulação apenas ao passar pela Bahia.
No pedido de liminar que pediu a suspensão do decreto do governador, a Transporte Coletivo Brasil alegou que a vedação da circulação, entrada e saída de transportes interestaduais é de competência exclusiva da União. A empresa argumentou que opera no transporte interestadual em todo o Brasil e que enfrenta problemas com a proibição de circulação apenas ao passar pela Bahia.
A empresa ainda
defendeu que tem orientado o uso de máscaras e atuado na disponibilização de
álcool em gel para evitar a contaminação entre passageiros, o que permitiria
sua atividade durante a pandemia segundo a Organização Mundial de Saúde.
Ao indeferir o
pedido da empresa e manter o decreto do governador, a desembargadora Lígia
Maria Ramos Cunha Lima lembrou que a proibição da circulação de transportes
interestaduais tenta evitar a importação de casos da Covid-19 para cidades do
interior do estado.
A desembargadora
defendeu que é de interesse público que não exista circulação de pessoas,
especialmente, vinda de outros estados ba Bahia. “O governador vem tomando
medidas, urgentes, para manter a proliferação do vírus, tais como o isolamento
social, o teletrabalho e a proibição de circulação de transporte público por
cidades que encontram-se com a confirmação de casos positivos da mencionada
doença”, detalhou Lígia Maria na sua decisão.
PROIBIÇÕES
Uma nova lista com 12 municípios baianos passa a ter o transporte intermunicipal suspenso a partir desta quarta-feira (29). Em decreto desta terça-feira (28), foram incluídas Caetanos e Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste; Caldeirão Grande, no Piemonte Norte do Itapicuru; Camamu, Gandu e Nilo Peçanha; no Baixo Sul; Ibotirama e Oliveira dos Brejinhos, no oeste; Laje e Lajedo do Tabocal, no Vale do Jiquiriçá; Santaluz, na região sisaleira; e Ubaitaba, no sul. A medida publicada pelo governador Rui Costa pretende conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia (veja aqui). (Fonte: Bahia Notícias)
Uma nova lista com 12 municípios baianos passa a ter o transporte intermunicipal suspenso a partir desta quarta-feira (29). Em decreto desta terça-feira (28), foram incluídas Caetanos e Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste; Caldeirão Grande, no Piemonte Norte do Itapicuru; Camamu, Gandu e Nilo Peçanha; no Baixo Sul; Ibotirama e Oliveira dos Brejinhos, no oeste; Laje e Lajedo do Tabocal, no Vale do Jiquiriçá; Santaluz, na região sisaleira; e Ubaitaba, no sul. A medida publicada pelo governador Rui Costa pretende conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia (veja aqui). (Fonte: Bahia Notícias)
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