Boquira-BA: Em novos decretos prefeitura prorroga medidas de prevenção e enfrentamento da disseminação do coronavírus.

O Prefeito de Boquira juntamente com o Secretário de Saúde e Administração prorrogou as medidas de restrições temporárias de prevenção ao enfrentamento da disseminação do Novo COVID-19.

O Decreto Nº 053/2020 prevê o USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA pela população a ser utilizada sempre que sair de casa. O referido decreto também trata do uso obrigatório de máscaras de proteção respiratória por condutores de veículos e passageiros, enquanto estiverem em deslocamento no trânsito, porem essa determinação não se aplica quando o veículo estiver ocupado apenas pelo condutor (motorista).

Continuam suspenso o atendimento presencial ao público nos seguintes estabelecimentos: I - Casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções; II - Casas de eventos, clubes, associações recreativas e academias de ginástica, musculação, lutas e artes marciais.

Aquele que desrespeitar o presente Decreto incorrerá em multa no importe de R$522,50 “suspensão ou cancelamento do alvará ou licença eventualmente concedido, sem prejuízo de eventual auxílio de força policial para fechamento do estabelecimento; além da adoção de medidas de responsabilização civil e criminal.” (Texto: Camila Galdino/Advocacia e Assessoria Jurídica)