Paratinga-BA: Prefeito tem recurso negado em caso de desvio de verba do Fundeb

Prefeito de Paratinga Marcel Carneiro (Foto: Facebook/reprodução)

O prefeito de Paratinga, na região do Velho Chico, oeste baiano, Marcel José Carneiro de Carvalho, teve um recurso negado pela Justiça Federal após se tornar réu por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público]. Em decisão, o desembargador federal Ney Bello refutou o argumento do gestor que queria a prescrição do caso e, por sua vez, a retirada da condição de réu no processo. Não há ainda condenação sobre o fato. O caso em questão ocorreu em outra gestão dele como prefeito, em 2012.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, Marcel Carneiro desviou R$ 2.059.970,38 em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 3 e 31 de dezembro de 2012, no fim do primeiro mandato. O gestor não se reelegeu na eleição daquele ano. Voltou ao Executivo local em 2016.

Ainda segundo o MPF, Marcel Carneiro após não se reeleger em 2012, agiu “de maneira maliciosa, deliberada e de má-fé, desviou as verbas do Fundeb, encaminhadas ao município de Paratinga em dezembro de 2012, para contas de livre movimentação, e a partir disso se viu livre para aplicação dos recursos vinculados em finalidades diversas da educação e do pagamento dos profissionais da educação, em afronta aos arts. 17 e 23 da Lei nº 11.494/2007 (Lei do Fundeb). (Fonte: Bahia Notícias)