CGU identifica 7.152 servidores estaduais da Bahia recebendo Auxílio Emergencial
O
benefício do auxílio emergencial do governo federal foi pago a 7.152 servidores
estaduais na Bahia, segundo dados levantados em auditoria feita pelo Tribunal
de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e a Controladoria Geral da União (CGU).
As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (3), pelo TCE-BA.
De
acordo com o órgão, os pagamentos irregulares foram destinados a servidores
(ativos e inativos) e pensionistas. Conforme apurado pelo TCE-BA e CGU, o
montante de recursos envolvidos nos pagamentos indevidos a esses servidores é
de R$ 4.676.400 e corresponde apenas a uma cota do auxílio mensal. Ou seja, o
valor pode chegar a R$ 14.029.200, se houver o pagamento das duas cotas
restantes.
Na
quinta-feira (2), o Tribunal de Contas da União (TCU) já tinha informado que o
auxílio emergencial havia sido pago mais de 1.300 mortos na Bahia, com
irregularidades que geraram prejuízo de R$ 26 milhões.
Sobre
a situação envolvendo os servidores do estado, o TCE-BA informou que, no
levantamento auditorial, foram utilizadas as bases de dados do pagamento do
Auxílio Emergencial (Lei 13.982, de 02/04/2020) e das folhas de pagamento do
mês de maio de 2020 dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder
Executivo do Estado da Bahia. Também foram aplicados os mesmos procedimentos na
folha de pagamentos do próprio Tribunal de Contas do Estado da Bahia, mas não
foi identificado nenhum pagamento do auxílio emergencial para esses servidores.
Ainda
segundo o órgão, para uma segunda fase dos trabalhos, o TCE-BA e a CGU aguardam
que os Poderes Judiciário e Legislativo, assim como o Ministério Público e a
Defensoria Pública também forneçam as suas folhas de pagamento para o
cruzamento, o que deverá ocorrer nos próximos
dias.
O
TCE-BA destacou que o auxílio emergencial possui natureza assistencial e
destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais,
autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do novo
coronavírus. De acordo com a Lei, o beneficiário do auxílio não deve possuir
emprego formal ativo.
O
decreto de regulamentação diz ainda que os agentes públicos, incluindo os
ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os
titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.
O
TCE-BA destacou, entretanto, que pela forma de operacionalização do auxílio, é
possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento,
mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de
forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por
serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que
o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por
outra pessoa e não necessariamente pelo próprio
servidor.
Por
conta disso, o TCE-BA alertou que os números resultantes do trabalho de
fiscalização não são definitivos e por ora são tratados como indícios, já que os
beneficiários podem ter recebido os valores sem que tenham agido com culpa ou
dolo. Na notificação, os agentes públicos envolvidos serão informados sobre a
existência de um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a
devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida.
Os
agentes públicos também serão alertados de que a inserção ou declaração de
informações falsas em sistemas de solicitação do benefício podem caracterizar
os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis
infrações disciplinares a serem analisadas.
Auxílio 'pago' a mortos
O
benefício do auxílio emergencial do governo federal foi pago a 1.358 pessoas
mortas na Bahia, de acordo com uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da
União (TCU).
De
acordo com o relatório obtido pelo G1, esses pagamentos irregulares geraram o
prejuízo de R$ 888 mil aos cofres públicos, valor que pode aumentar caso os
pagamentos não sejam interrompidos.
Outras
irregularidades são apontadas pelo relatório. Além dos casos de mortos
beneficiados, outro dado que chama a atenção é que 2.091 pessoas com CPF nulo,
suspenso ou cancelado também receberam o auxílio
emergencial.
No
total, o TCU identificou que 39.636 pessoas na Bahia recebem o auxílio
indevidamente. Entre as irregularidades estão: beneficiários do INSS;
beneficiários emergenciais; servidores e pensionistas municipais, estaduais e
federais; pessoas que estão recebendo seguro desemprego; pessoas que estão
recebendo auxílio reclusão; CPFs com falha na identificação; pessoas que
recebem múltiplos auxílios emergenciais; pessoas com renda além do limite, além
dos falecidos e CPFs cancelados.
Todos
esses benefícios concedidos irregularmente geraram prejuízo de quase R$ 26,4
milhões.
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