Deputados federais aprovam indenização para profissional da saúde afetado por covid-19
A
Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que
prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de
saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem
contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A
indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção
presidencial.
O
texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será
dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse
valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de
21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o
dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes
com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Os
valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três
parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita
a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen),
30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.
De
acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao
recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo
coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a
ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito. O projeto
aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos,
contudo, ainda serão definidos por meio de uma
regulamentação.
Beneficiários
O
projeto inclui diversas categorias como beneficiárias como fisioterapeutas,
nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem
nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e
coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de
Assistência Social (Suas).
Ao
tramitar no Senado, parlamentares incluíram outras profissões, como agentes
comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas
domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar,
que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo
atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de
serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de
ambulâncias e outros. (Fonte: Agência Brasil)
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