Igaporã-BA: Ministério Público pede que município distribua merenda escolar para estudantes durante pandemia
O
Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Jailson
Trindade Neves, acionou o Município de Igaporã, a 149 km de Brumado, para que
os gêneros alimentícios já adquiridos ou que vierem a ser adquiridos em
processos licitatórios sejam distribuídos pela administração municipal aos
estudantes durante a pandemia do coronavírus. “O Município deve observar todas
as medidas de segurança quanto à prevenção do contágio do Covid, adotando, por
exemplo, um sistema de rodízio e descentralização no processo de entrega, bem
como acompanhamento e fiscalização por parte do Conselho de Alimentação Escolar
(CAE)”, destacou o promotor de Justiça Jailson Trindade.
Na
ação, o MP requer tamém que a administração municipal faça a distribuição dos
alimentos de forma a evitar aglomerações de pessoas e proibindo, por parte dos
beneficiários, a venda dos alimentos ou a sua destinação a finalidade diversa
que não seja a alimentação dos alunos. Além disso, o Município deve apresentar
ao MP os extratos relativos aos recursos provenientes do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) que se encontram disponíveis em conta específica.
(Achei Sudoeste)
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