Paratinga-BA: Prefeito é punido por suspeita de contratações irregularidades em carnaval
O
prefeito de Paratinga, na região do Velho Chico, Oeste baiano, Marcel Carneiro,
foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão virtual
desta quarta-feira (12), a Corte de Contas multou o gestor em R$ 12 mil. O
motivo foram contratações irregulares de bandas e artistas para o carnaval de
2017. Os contratos foram feitos de forma direta, por inexigibilidade de licitação
pelo valor de R$240 mil.
Segundo
informações passadas ao TCM-BA, a empresa “MCR Produções e Eventos Ltda. – ME”,
contratada para organização de evento e shows musicais não comprovou a
exclusividade na representação das atrações artísticas. As cartas e/ou
declarações apresentadas tinham apenas assinatura/firma reconhecida em cartório
e/ou tabelionato de notas, sem o devido registro em tal instituição pública.
Conforme
o relator do processo, conselheiros Francisco Netto, todas as declarações de
exclusividade foram apresentadas sem que os signatários comprovassem a regular
representação das bandas contratadas. O gestor ainda não teria apresentado
justificativa quanto aos preços da contratação, prevista na Lei de Licitações.
Em relação à ausência de processo de pagamento, no valor de R$30 mil, o TCM-BA considerou que o gestor apresentou novos documentos e sanou a irregularidade. Ainda cabe recurso da decisão. (Fonte: Bahia Notícias)
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