Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067 para o ano que vem, R$ 22 a mais do que o valor atual
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O
governo federal propôs que o salário mínimo seja de R$ 1.067 em 2021, R$ 22 a
mais do que os atuais R$ 1.045, segundo o projeto de orçamento para o próximo
ano encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 31.
Na
prática, a sugestão do Ministério da Economia representa o segundo ano
consecutivo sem aumento real, com alta de 2,09% em relação ao valor pago hoje,
correspondendo apenas ao ajuste da inflação. Caso seja aprovado, o novo salrio
mínimo começará a valer a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de
fevereiro.
Na
proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em
abril, o governo estimou o piso do salario em 2021 em R$ 1.079, R$ 12 a mais do
que a proposta atual. A Constituição determina que o salário mínimo deve ser
corrigido ao menos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) do ano anterior. O valor proposto nessa segunda ainda pode mudar no
decorrer do ano, com base nas projeções da inflação para 2020. O último
reajuste proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também levou em
consideração apenas a inflação.
Até
2019, o salário mínimo era baseado no reajuste do INPC do ano anterior mais o
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, permitindo o aumento do ganho
real. O piso é usado como base para uma série de cálculos para outros
benefícios dados pelo governo, e segundo dados do divulgados em janeiro, cada
R$ 1 no salário mínimo representa R$ 355 milhões com gastos de despesas extras.
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