Nota de R$ 200: Defensoria recorre à Justiça para que cédulas saiam de circulação
A
nota de R$ 200 pode sair de circulação poucos meses após ser lançada. Isso
porque, segundo o G1, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou na Justiça com
uma Ação Civil Pública para que o Banco Central suspenda a confecção das
cédulas. No processo, é alegada uma "falta de acessibilidade", já que
o pepel têm a mesmas dimensões do de R$ 20. "A inviabilização da
identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar
efeitos de exclusão e prejuízo ao ecercício dos direitos dessa comunidade,
caracteriza descriminação por parte da Administraçãao Pública", diz trecho
do documento. A ação protocolada na última sexta-feira (9) também prevê multa
de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A Defensoria Pública do Distrito Federal e a Organização Nacional de
Cegos do Brasil também assinaram a ação. No site do Banco Central a estatal
arma a escolha pelas dimensões iguais das notas de R$ 200 e de R$ 20 foi devido
ao "curto espaço de tempo" para colocar a nova nota em circulação.
A
cédula foi lançada no dia 2 de setembro. "Como a nova cédula possui um
formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais
equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais
rápida." Em setembro, a Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças
ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, portanto, não foram acatadas. À
época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou que "estudava uma
medida judicial cabível para contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional".
"Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar
as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que
haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não
tenham o tamanho diferenciado."
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