Caculé-BA: Justiça eleitoral aplica R$ 3 milhões em multa a candidato a prefeito, vice e partido político
Os
candidatos a prefeito e vice-prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), o
Pedrão, e Willian Lima Gonçalves (PSB), respectivamente, realizaram no dia 31
de outubro de 2020 um evento de campanha denominado “carreata da mudança”, com
amplo e notório descumprimento das determinações sanitárias impostas pelos
órgãos de saúde e pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Segundo apurou o site Achei Sudoeste, por tais violações, o Ministério Público
Eleitoral (MPE) atuante na 93ª Zona Eleitoral, em Caculé, entendeu ser
aplicável, pelo menos, multa de R$ 1 milhão, para o Partido Socialista
Brasileiro (PSB de Caculé) e para cada um dos referidos candidatos, totalizando
R$ 3 milhões em multa. “Cumpre ressaltar que a realização de eventos em
flagrante violação às normas sanitárias, com base na força econômica para o
suporte de multas e para o seu fácil pagamento, pode ensejar a caracterização
de abuso do poder econômico”, disse a promotora na ação. O juiz Tadeu Santos
Cardoso acatou o pedido do MPE e determinou a aplicação de multa aos candidatos
e ao partido. De acordo com a decisão, procedeu as comunicações necessário ao
setor correlato da Procuradoria da Fazenda Nacional, com vistas a
procedimentalização da inscrição na dívida ativa, tendo os descumprimentos
aludidos, no valor de R$ 1 milhão para cada componente do polo passivo. “Por
fim, já certificado do trânsito em julgado, tem-se que não há campo para discussão
no presente encartado, inclusive no tocante ao quantitativo dos atos de
descumprimento – seja para maior, seja a menor -, restando a via executiva para
tal mister”, sentenciou. (Fonte: Achei Sudoeste)
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