Municípios baianos poderão negociar precatórios trabalhistas em mutirão do TRT-BA
Os municípios baianos com
precatórios vencidos poderão negociar as dívidas durante o mutirão de
conciliação que será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia
(TRT-BA) a partir da próxima segunda-feira (30). Durante o evento será colocada
em pauta a situação de 1.239 precatórios, que somados chegam ao valor de R$ 180
milhões, envolvendo 48 municípios com dívidas trabalhistas reconhecidas e que
pretendem começar as novas gestões sem débitos.
O mutirão integra duas
iniciativas nacionais que este ano ocorrerão simultaneamente: a 15ª Semana da
Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a 10ª Semana Nacional da
Efetividade da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo a presidente do TRT-BA, desembargadora
Dalila Andrade, a grande ferramenta do Tribunal para estimular a negociação são
os seus Centros de Conciliação (Cejuscs), onde servidores farão a mediação
entre empregadores e trabalhadores, sob a supervisão de juízes. Além disso, o fato
de todas as audiências ocorrerem na modalidade virtual facilita o acesso de
pessoas de todo o estado.
De acordo com a juíza
Karine Andrade Britto Oliveira, supervisora do Cejusc de 2º Grau (Cejusc2/JC2)
do TRT-BA, é preocupante a situação de grande parte dos municípios baianos no
que diz respeito a precatórios trabalhistas. “A questão não é somente o valor
da dívida, mas a capacidade de alguns pequenos municípios que não conseguem
manter uma escala de pagamento regular que venha a quitar os precatórios dentro
do prazo constitucional. Em muitos casos, se os credores apresentarem o pedido
de sequestro dos seus processos, alguns municípios poderão ter bloqueios de até
R$ 1 milhão, o que inviabilizaria a gestão”, disse a magistrada.
A supervisora do
Cejusc2/JC2 acrescenta que a unidade fez um levantamento dos precatórios
vencidos e chamou representantes das prefeituras e credores para conversar na
próxima semana. “É possível, dentro das normas vigentes, evitar sequestros por
bloqueios inesperados nas contas, programando um parcelamento da dívida que
seja viável para a gestão municipal, e para a quitação dos créditos dos
trabalhadores em tempo razoável”, afirmou.
Ainda segundo a juíza
Karine Andrade, a conciliação nos precatórios exige uma mudança cultural, que
já começou a ocorrer desde a entrada em vigência, em janeiro passado, da
Resolução 303/2019 do CNJ, disciplinando a gestão do assunto no Poder
Judiciário. “Essa resolução estimulou os municípios a nos procurarem para
conversar, e acreditamos que esta Semana da Conciliação e da Execução é uma
oportunidade para reforçar as vantagens da opção negociada, tanto para os
administradores públicos atuais e as novas equipes que vão assumir as gestões
municipais, quanto para profissionais da advocacia e credores do erário”,
registra a juíza. (Fonte: Bahia Notícias)
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