Contas de Barra, Cafarnaum e de outras prefeituras baianas são rejeitadas
O TCM, na sessão desta
quinta-feira (03), realizada por meio eletrônico, rejeitou as contas de 2019 de
oito prefeituras baianas. Entre as principais irregularidades estão a
extrapolação do limite de despesa com pessoal, não recondução da dívida
consolidada líquida ao limite legal, abertura irregular de créditos
suplementares e irregularidades em licitações e contratações diretas. Os
prefeitos foram penalizados com multas proporcionais à gravidade das
irregularidades praticadas, e nas contas rejeitadas em razão dos gastos com
pessoal, também com multa no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais.
Foram rejeitadas as contas
dos prefeitos de Belmonte, Janival Andrade Borges; de Coaraci, Jadson Albano
Galvão; de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais; de Rio do Antônio, José
Souza Alves; de Aporá, Ivonei Raimundo dos Santos; de Itaparica. Marlylda
Barbuda dos Santos; de Barra, Deonísio Ferreira de Assis, e de Ichu, Carlos
Santiago de Almeida.
O prefeito de Barra,
Deonísio Ferreira de Assis, e a prefeita de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza
Novais, também sofreram determinação de representação ao Ministério Público
Estadual, para que seja apurado o cometimento de ato ilícito de improbidade
administrativa.
Já o prefeito de Belmonte,
Janival Andrade Borges, terá que restituir aos cofres municipais a quantia de
R$2.381.129,26, com recursos pessoais, em razão da aplicação de recursos do Fundeb
em desvio de finalidade.
Cabe recurso das decisões. (Fonte: TCM-BA)
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