Região de Irecê: Justiça cassa diplomas de prefeito e vice eleitos em João Dourado
A
Justiça Eleitoral cassou, nesta terça-feira (29), a diplomação do prefeito
eleito e da vice-prefeita eleita na cidade de João Dourado, na região de Irecê.
Com
a decisão, a chapa composta por Diamerson Costa Cardoso Dourado, mais conhecido
como Di Cardoso (PL), e por Rita de Cássia Amorim Amaral, popularmente
conhecida como Rita de Dr. Celso (PT), não poderá assumir o mandato, que ficará
a cargo do presidente eleito da câmara de vereadores. O que já havia sido ventilado
após a eleição da chapa.
Na
decisão, a juíza eleitoral Catucha Moreira Gidi destacou que os efeitos atingem
não apenas o prefeito como também a vice. Para tal, Gidi pontuou que o
indeferimento do registro do candidato ao cargo de vice-prefeito alcança o
titular, de acordo com o princípio da indivisibilidade da chapa majoritária,
disposto no art. 91 do Código Eleitoral.
A
decisão dá ordem para indeferir imediatamente o registro das candidaturas no
município, com repercussão na validade da chapa majoritária. E cita ainda que
“[n]as eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver
candidato diplomado, caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e
exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ou
haja nova eleição”.
Como
a posse dos vereadores eleitos ocorre apenas no dia primeiro de janeiro e ainda
não há um novo presidente da Câmara de Vereadores, a atual prefeita em
exercício, a própria Rita de Cássia, permanecerá no cargo até o dia 31 de
janeiro de 2021, quando já deverá ter sido eleita a nova presidência da câmara.
A decisão judicial pode ser revista e, tanto o prefeito quanto a vice eleitos
poderão ser diplomados novamente e assumir o cargo. (Fonte: Bahia Notícias)
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