Protocolados no TCU edital e estudos de concessão do Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê
A
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(Codevasf) protocolou, na última quarta-feira (31), os estudos de concessão das
Etapas 3 a 9 do Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê no Tribunal de Contas
da União (TCU).
O
projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a
estruturação da concessão apresentada ao TCU foi conduzida pela Codevasf, PPI e
Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
Localizado
na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da
Bahia, o Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê abrange 105 mil hectares,
sendo 48 mil de área irrigável. A região tem grande disponibilidade hídrica
para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à
área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de
Santana, onde se conecta à malha rodoviária para o Porto de Aratu e Salvador.
O
Baixio de Irecê está dividido em nove etapas. As etapas 1 e 2 somam 16 mil
hectares irrigáveis e já estão em fase de ocupação, com início de produção agrícola
previsto para este ano.
O
governo federal investiu cerca de R$ 1 bilhão na aquisição e regularização
fundiária da área do projeto e na implantação de 42 quilômetros do canal
principal, estação de bombeamento, adutoras, estação de pressurização e
infraestrutura de suprimento energético, entre outros. Estima-se a necessidade
de R$ 700 milhões adicionais para implantar toda a infraestrutura para atender
as etapas 3 a 9.
O
projeto a ser licitado prevê a Concessão do Direito Real de Uso – CDRU de uma
área total de 50.531 hectares, sendo 31.500 hectares de áreas irrigáveis. A
futura concessionária ficará responsável pela implantação, operação e
manutenção da infraestrutura de irrigação que atenderá a área concedida. A
ocupação das áreas irrigáveis com produção agrícola também é obrigação da
concessionária, que poderá optar por realizá-la por seus próprios meios ou via
subconcessão para terceiros.
O
Baixio do Irecê é o primeiro de um portfólio de projetos de parcerias com o
setor privado para ocupação agrícola irrigada, por meio de contratos de
concessão em larga escala, a ser desenvolvido pelo MDR, Codevasf e Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com apoio do PPI.
O
lançamento do edital está previsto para o 2º trimestre deste ano, e a licitação
deverá ocorrer no 3º trimestre. (Fonte: Ascom – Codevasf)
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