Seabra-BA: Motorista de carreta é detido pela PRF por falsidade ideológica circulando com AET irregular na Chapada Diamantina
Por
volta das 17h40 desta quarta-feira (09), policiais rodoviários federais faziam
fiscalizações de veículos em frente a unidade operacional de Seabra (km 408 da
BR 242), quando deram ordem de parada a uma carreta Volvo/FH 540, com placas do
estado do Paraná.
Após
a entrega dos documentos obrigatórios (CNH, CRLV’s), os policiais solicitaram a
nota fiscal da carga e o AET (Autorização Especial de Trânsito), já que em
razão do tamanho e do peso da carga transportada, a circulação do conjunto
veicular exige requisitos especiais.
Foi
apresentado o documento, porém a equipe suspeitou dos dados informados na AET e
constataram que as informações estavam divergentes. Foram repassadas
informações incorretas para confecção do documento.
Ficou
evidenciado o crime de falsidade ideológica, visto que o objetivo da fraude no
documento era tentar escapar de fiscalizações da polícia, já que em a carga
excedia os limites regulamentares e trafegava em horário com restrição de
circulação.
Diante
das circunstâncias, o motorista de 60 anos foi conduzido à Delegacia de Polícia
Judiciária local, para os procedimentos cabíveis.
Atribuição
da PRF e exigências
O
serviço de escolta dedicada de conjuntos transportadores de cargas indivisíveis
e excedentes em peso e/ou dimensões, é atribuição própria da PRF, diretamente
ligada à segurança viária e prevenção de acidentes em todas as rodovias
federais. Visa assegurar a livre circulação nas rodovias com o máximo de
segurança para os usuários.
As
empresas que realizam esse serviço de escolta devem atender a diversos
requisitos para garantir a segurança viária durante o translado, como possuir
uma Autorização Especial de Trânsito (AET), utilizar veículos de escolta
credenciados, comprovar que o motorista é capacitado para a condução do veículo,
possuindo o curso de transporte de carga indivisível e a licença de motorista
de escolta, dentre outros.
A
Polícia Rodoviária Federal regulamenta o credenciamento de empresa
especializada, o planejamento, a execução, o controle, a fiscalização e a
aplicação de penalidades dos serviços de escolta aos veículos transportadores
de cargas indivisíveis, superdimensionadas e excedentes em peso e/ou dimensões
e outras cargas que, pelo seu grau de periculosidade, dependam de Autorização
Especial de Trânsito (AET) e escolta para transitar nas rodovias e estradas
federais. (Fonte: PRF/BA)
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