Deputados da Bahia protocolam requerimento de instalação de CPI para investigar venda de respiradores
Após
cerca de um mês de tratativas, o grupo que faz oposição ao Governo do Estado
conseguiu reunir as 21 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento
de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores. Oito
deputados que assinam o pedido entregaram o documento na tarde de terça-feira
(26) à Secretaria Geral da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa da Bahia
(Alba).
O
objetivo da CPI é investigar a compra feita pelo governo da Bahia de 300
respiradores da empresa Hempcare, através do Consórcio Nordeste, em abril de
2020. Apesar dos R$49 milhões pagos, nenhum aparelho foi entregue pela empresa
ao estado durante a pandemia da covid-19.
Assinam
o requerimento 12 deputados estaduais do União Brasil (UB), quatro do
Republicanos, dois do PSDB, um do PDT, um do PL e um do PSC (confira abaixo
quem são). As 21 assinaturas são o mínimo exigido pelo Regimento Interno da
Alba para que o pedido seja encaminhado.
Agora,
o requerimento passará pela Procuradoria da Casa. Em seguida, cabe ao
presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), atender ou não a
requisição. Líder da oposição na Alba, o deputado Sandro Régis (UB), espera
agilidade na instauração da CPI e garante que caso o presidente da Assembleia
não defira o pedido, o próximo passo será a judicialização do caso.
“Espero
que o presidente, como guardião da Assembleia Legislativa da Bahia, que tem o
dever de cuidar desse parlamento, não se oponha. Até porque isso é uma cobrança
da sociedade [...] Se a casa indeferir, nós iremos judicializar com um mandado
de segurança porque eu acho que a Casa tem obrigação de dizer aonde foi parar
esses quase R$50 milhões de reais”, diz Sandro Régis.
Além
do líder do bloco de oposição, participaram da entrega do documento os
deputados Alan Sanches (União Brasil); Capitão Alden (PL); Paulo Câmara (PSDB);
Soldado Prisco (União Brasil); Talita Oliveira (Republicanos); David Rios
(União Brasil); e Samuel Jr. (Republicanos).
Na
manhã em que o pedido de CPI foi entregue, o governador Rui Costa (PT) afirmou
que deseja celeridade nas investigações sobre a compra dos respiradores. Na
época do negócio com a empresa Hempcare, Rui era presidente do Consórcio Nordeste.
"Não
tem nenhum ser humano mais ansioso para que essa apuração seja finalizada, já
se vão quase dois anos disso e eu continuo indignado que essas pessoas estavam
presas, tinham assinado documento que iam devolver o dinheiro e o MP pediu a
soltura dessas pessoas", disse o governador.
Procurado
logo após a oposição protocolar o requerimento, o líder do governo na
Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT), confessou não
saber sobre o pedido de instalação de CPI na Casa. “Eu passei a manhã inteira
reunido na Secretaria e depois vim aqui me reunir com a comunidade indígena. Eu
não sei do que se trata [a CPI]”, afirmou.
Apesar
de não ter conhecimento sobre a Comissão, Rosemberg Pinto comentou as falas de
Rui Costa durante a manhã: “O que eu ouvi do governador, foi o estranhamento do
porquê de dois anos depois alguém fazer a Polícia Federal fazer uma busca e
apreensão”.
O
deputado também demonstrou desconfiança em relação à Operação Cianose,
deflagrada na terça-feira pela Polícia Federal. Ao todo, foram cumpridos 14
mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal, São Paulo e Rio de
Janeiro de pessoas envolvidas no caso dos respiradores.
“Parece
até, e essa é minha opinião, que há por de trás um maior interesse político do
que de resolver as questões”, afirmou Rosemberg Pinto. Um dos alvos da operação
foi, inclusive, o ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster.
A
reportagem procurou o presidente da Alba, Adolfo Menezes, através da sua
assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Caso
dos respiradores
Caso
instaurada, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Alba dará continuidade às
investigações já iniciada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte,
que indicou, entre outros nomes, Rui Costa e Bruno Dauster. O pagamento dos 300
respiradores foi feito antecipadamente, mas os equipamentos nunca foram
entregues.
Além
do caso em aberto envolvendo a Hempcare, outros dois relativos à compra de
respiradores que não foram entregues na Bahia foram descobertos durante
auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TSE). Em junho de 2020, a empresa
Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$7,9 milhões, referentes à
compra de 750 respiradores.
Seguindo
a mesma linha, em fevereiro deste ano, a empresa Ocean 26 INC devolveu o valor
de 600 equipamentos comprados, após ação movida pela Procuradoria Geral do
Estado (PGE). O valor da compra não foi divulgado.
Em
nota divulgada hoje sobre a atuação nos processos referentes à compra de
respiradores, a Procuradoria informou que acompanha a situação da empresa
Hempcare. Após a recusa em fornecer os equipamentos contratados ou devolver o
valor pago, uma notícia crime foi dada pela PGE, o que permitiu a investigação
policial e prisão preventiva dos envolvidos.
“As
providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de
defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento
feito pelos equipamentos que não foram entregues. Entretanto, antes que as
negociações avançassem, em uma medida surpreendente, o Ministério Público
Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados”, esclarece a nota da
Procuradoria.
O
governo da Bahia também instaurou sindicância para apuração dos fatos e o
resultado foi encaminhado ao Ministério Público do Estado, de acordo com a PGE.
(Fonte: G1)
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