Ministério Público recomenda cancelamento dos festejos juninos em cidades do estado da Bahia
A
Justiça determinou o cancelamento dos festejos juninos da cidade de Wenceslau
Guimarães, na região sul da Bahia. A determinação, proferida ontem, dia 14,
atende a pedido liminar do Ministério Público estadual realizado em ação civil
pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra
Cavalcanti.
A
juíza Luana Paladino proibiu o Município e as empresas contratadas de realizar
ou promover quaisquer atrações artísticas ou serviços previstos para o ‘São
João do Sessentão’, programado para ter início a partir de amanhã, dia 16. Foi
proibido também o repasse de valores a produtoras ou artistas e determinada a
suspensão do fornecimento de energia nos locais previstos para a realização dos
shows, como também o lacramento dos equipamentos de som. Eventual
descumprimento gera multa correspondente ao dobro dos valores contratados.
“Não
se trata apenas de desproporção entre os custos da estrutura do evento com a
realidade orçamentária do Município, mas também a ausência de demonstração da
origem dos recursos a serem dispensados para a produção do evento”, afirmou a
juíza na decisão. Ela pontuou que Wenceslau Guimarães ainda depende de auxílio
do Governo Federal para realização de obras infraestrutura que façam frente às
consequências das fortes chuvas que castigaram o município no final do ano
passado. “Não é outra a motivação da
reunião entre o Prefeito e o Ministério do Desenvolvimento Regional, de
realização informada pelo próprio gestor ao Ministério Público”, disse.
Na
ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti apontou
para a incompatibilidade entre os gastos previstos para custear a festa junina,
superior a R$ 1,2 milhão, e a necessidade de ajuda e recursos externos para
proteger a população da catástrofe ocorrida em dezembro em 2021. De acordo com
Rita Cavalcanti, a quantia prevista para a festa é superior ao que o Município
recebeu do Governo Federal para ações emergenciais. Além disso, em apenas oito
dias, Wenceslau Guimarães gastaria quantia superior a 32% do que destinou no
ano inteiro de 2021 à saúde, pontuou a promotora de Justiça.
O
Ministério Público da Bahia recomendou nesta quarta-feira, 15, que o município
de Presidente Tancredo Neves, região sul da Bahia, cancele os festejos juninos
da cidade, previstos para ter início a partir do próximo dia 23.
Segundo
a recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, a
Prefeitura informou que os gastos iniciais previstos para a realização da festa
seriam de R$ 2,9 milhões, que sairiam dos cofres do Municípios uma vez que não
houve incentivos federal e estadual ou captação de patrocínios. O valor, aponta
o promotor, representa 3,3% de toda a receita municipal prevista na Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e supera os quase R$ 2,2 milhões de recursos
próprios aplicados em saúde pelo governo municipal entre os meses de janeiro e
abril deste ano.
A
recomendação destaca que Presidente Tancredo Neves foi castigado pelas fortes
chuvas que atingiram o sul e extremo sul do estado no final do ano passado. “Os
repasses emergenciais dispendidos à Municipalidade para que lidasse com os
danos causados pela tragédia são superados pelos valores aplicados em um único
evento festivo, a se realizar em uma cidade com 27.187 habitantes, que
experimenta deficiências de várias ordens em diversos setores de necessidade
primeira, principalmente relacionadas a saúde e educação”, afirma o promotor.
Ele
lembra que o Município teve estado de emergência decretado, cuja vigência
terminou em maio último, quando foi iniciado o processo licitatório para
contratações de empresas e atrações para a ocorrência dos festejos juninos. As
informações são do MPBA.
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