Boquira-BA: Bebê GABRIEL que nasceu com uma doença rara, consegue realização de uma cirurgia através de ordem judicial, concedida por desembargador no TJBA

A assistência jurídica do Município de Boquira, vem prestando um serviço diferenciado pra a população boquirense, prestando assistência jurídica compromissada e de grande valia para os munícipes.

Um caso de bastante destaque e importância envolve o jovem casal  SULA e NOE , moradores de Campos , região serrana de Boquira – Ba, foram surpreendidos quando do nascimento do seu filho no HOSPITAL MUNICIPAL DE BOQUIRA, o pequeno Gabriel  que conta com poucas semanas vida nasceu com um grave problema  de saúde  chamado de “Espinha Bífida”  no qual necessitava urgentemente de uma cirurgia para correção do grave problema, sob pena de ser acometido por sequelas irreversíveis.

Assim sendo, o recém – nascido foi encaminhado a Central de regulação da Sec. de saúde do Estado da Bahia, não obtendo êxito em sua internação, pois sempre voltava com a resposta ‘’ não  há vagas’’.  Os pais irresignados e sem condições de pagar a cirurgia em Hospital particular, procuraram o Serviço de Assistência Jurídica Municipal, que prontamente atendeu o casal, o Advogado do S.A.J.G do Município, Dr. Guilherme Pasquariello de Oliveira utilizando-se do remédio jurídico heróico, impetrou Mandado de Segurança com Pedido liminar no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sendo prontamente deferido o pedido, pelo desembargador Cícero Landin, que proferiu a  seguinte decisão ‘’concedo a liminar requerida para determinar que as autoridades impetradas providenciem e custeiem, imediatamente, “a internação [do neonato-impetrante] em unidade de tratamento intensivo.

Diante da ação, foi realizada a cirurgia no bebê e este segue com o quadro de saúde estável.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIRA UM NOVO RUMO, UMA NOVA HISTÓRIA.

Os serviços de Assistência Jurídica são importantíssimos na garantia de direitos, especialmente aos mais veneráveis, onde esta ação entra para garantir e defender benefícios fundamentais e sociais, em diversos contextos. A Constituição Federal garante esse direito a população mais carente, onde está assegurada em seu Art. 5.º, LXXIV, que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. (Complementou o Boquira em Ação)