Equipe do Jornal Nacional visita presídio de Irecê-BA e aborda impasse na Justiça para o seu funcionamento
Dois
presídios novos estão fechados na Bahia, há quase três anos. O motivo: um
impasse na Justiça. Um dos presídios está na zona rural de Brumado, a 550
quilômetros de Salvador; o outro, mais ao norte, em Irecê, também na zona
rural.
Os
presídios estão prontos para funcionar há dois anos. Estão, inclusive,
equipados com mesas, bancos, bebedouro. Cada presídio custou R$ 21 milhões e
tem capacidade para 533 presos. Até hoje, os dois presídios estão sem
trabalhadores e sem um preso sequer. Os presídios foram planejados para operar
no sistema de cogestão, um modelo adotado por nove presídios baianos.
Servidores do estado e funcionários terceirizados ocupam a administração
prisional.
O
Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil contra a terceirização
do cargo de agente penitenciário. “A Constituição federal prevê que os cargos
públicos são criados por lei e só podem ser preenchidos por pessoas aprovadas
em concurso público, e não pessoas num processo de privatização”, disse Séfora
Char, procuradora do MP do Trabalho. Na ação, o MPT pede que o estado da Bahia
não renove ou faça novos contratos com empresas de intermediação de mão de obra
da função de agente penitenciário. A Justiça concedeu uma liminar a favor do
MP. O governo da Bahia recorreu alegando que os terceirizados não exercem a
mesma função dos agentes. “O que nós pretendemos, como sistema de cogestão, é
que as atividades que não impliquem invasão do plexo de competências dos
agentes penitenciários sejam desenvolvidas por empresas privadas como, por
exemplo, manutenção da unidade prisional, lavagem de roupa, fornecimento e
entrega de refeições”, afirmou Ruy Deiró, procurador do estado da Bahia.
O
Ministério Público do Trabalho discorda. “Quando a licitação foi feita para
essas unidades sob cogestão, ele elencou quais são as atividades que os agentes
privados vão desempenhar, e são as mesmas, são coincidentes com as mesmas
previstas na lei”, explicou Séfora. A Bahia tem hoje 15.600 presos e 12 mil
vagas, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária. Até que o impasse
seja resolvido, os dois presídios ficam fechados, com mais de mil vagas sem
uso. “Nós temos que ter vigilantes tanto na unidade de Brumado quanto na
unidade de Irecê 24 horas por dia e noite para que não sejam vandalizadas. Nós
gastamos em torno de R$ 50 mil em vigilantes 24 horas nas duas unidades”,
afirmou o secretário de Assuntos Penitenciários da Bahia, Nestor Duarte. (Fonte:
JN)
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