Bahia: TCM promove auditoria na área da Saúde em 17 municípios
Por
determinação do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro
Plínio Carneiro Filho, serão realizadas, nos próximos 30 dias, auditorias
especiais na área da Saúde em 17 municípios baianos – selecionados com base na
matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do
próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que
são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e
instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à
conservação dos remédios. Ao todo serão mobilizados para o trabalho 34
auditores e agentes de controle externo do TCM, que serão coordenados pelo
auditor Dimas Sousa Gomes, que chefia a 3ª Diretoria de Controle
Externo.
Os
municípios relacionados para a auditoria temática de Saúde são: Andaraí, Casa Nova, Uibaí, Antas,
Cachoeira, Candeias, Miguel Calmon, Pojuca, Muritiba, Jaborandi, Caculé,
Ibirapitanga, Maracás, Luís Eduardo Magalhães, Planalto, Porto Seguro e Ribeira
do Pombal. Os relatórios dos auditores irão instruir processos que serão
analisados pelos conselheiros e poderão – caso irregularidades sejam
constatadas – resultar em sugestões aos prefeitos e gestores, advertências ou
mesmo punições com multas e denúncias ao Ministério Público Estadual para
instauração de investigação criminal.
O
procedimento, segundo o diretor Dimas Sousa Gomes, responsável pela coordenação
dos trabalhos, cumpre programação de auditorias temáticas sugerida pelo
presidente da corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho com o objetivo de
fortalecer a presença do TCM nos municípios, fiscalizando as rotinas das
administrações municipais, de modo a contribuir para a melhor prestação
possível de serviços à população.
Segundo
ele, após análise técnica e estudos específicos, chegou-se à conclusão sobre a
conveniência de se fazer auditorias na área da Saúde, com foco principal nos
gastos com medicamentos, inclusive aqueles de distribuição gratuita e farmácia
básica. Dimas Gomes observou que nos 17 municípios selecionados para o
trabalho, o volume de gastos com medicamentos – com recursos auditáveis pelo
TCM – chegou a R$12,1 milhões, no exercício de 2018. Em todo o estado, os
gastos com remédios com recursos municipais somaram R$73,2 milhões.
Os
auditores e agentes de controle externo que no decorrer dos próximos dias
estarão nos municípios selecionados vão examinar desde a regularidade da
aquisição dos medicamentos (editais, processos licitatórios, números de
empresas fornecedoras concorrentes, custos, elaboração e execução de contratos,
entre outros dados) ao prazo de validade dos remédios armazenados. Entre os
itens que devem ser observados estão ainda se as aquisições de medicamentos
obedecem ao cronograma previsto e ao planejado; se existe controle efetivo e
eficiente de entrada e saída de medicamentos nos almoxarifados e farmácias
municipais; e se as instalações possuem condições físicas adequadas para
armazenamento e distribuição dos medicamentos. (Fonte: TCM/BA)
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