Projeto que obriga SUS a disponibilizar sangue e remédios é vetado por Bolsonaro
O
presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra projeto de lei aprovado no Congresso
Nacional que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados,
medicamentos e demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde. A decisão
foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União. A
presidência alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público
ao vetar o projeto. Citando os ministérios da Economia e Saúde, a publicação
diz que a disponibilização “institui obrigação ao Poder Executivo e cria
despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva
fonte de custeio”. Além disso, a ausência do “demonstrativo do respectivo
impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois
subsequentes”, violaria artigos da Constituição, argumentou a Presidência. O
projeto é de autoria do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e
inicialmente previa a disponibilização de tratamento a pacientes portadores de
coagulopatias congênitas (hemofilias). Porém, o texto sofreu alterações ao
tramitar no Senado e o texto aprovado estendeu a medida para todos os pacientes
do SUS. A decisão ainda pode ser derrubada pelo Congresso. (Fonte: Toda Bahia)
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