Bahia: Prefeituras têm até dia 15 para informar TCM sobre gastos com pandemia
Prefeitura de Boquira (Foto: Boquira Em Ação) |
Foi
prorrogado até o dia 15 de junho (próxima segunda-feira) o prazo estabelecido
para as prefeituras dos 417 municípios baianos encaminharem ao Tribunal de
Contas dos Municípios respostas ao questionário sobre os gastos com pessoal,
bens e serviços que estão sendo realizados relacionados ao controle da pandemia
da Covid-19. O edital nº 319/2020 – comunicando a prorrogação – foi publicado
na edição do último sábado (06/06) do Diário Oficial do TCM. O objetivo é
acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores
municipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora
da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos.
O questionário foi direcionado aos responsáveis pelo controle interno das
administrações municipais.
A
Superintendência de Controle Externo do TCM enviou aos controladores internos
das prefeituras senhas para acesso individual ao link com o questionário,
disponibilizado no site do tribunal. O propósito é obter informações sobre
eventuais contratações para a realização de obras ou prestação de serviços,
assim como outros procedimentos executados pelas administrações municipais em
relação ao combate à disseminação do coronavírus.
Após
o recebimento das respostas, os dados serão analisados pelas inspetorias
regionais de controle externo do TCM, que definirão os processos de
acompanhamento e de fiscalização a serem adotados. A iniciativa tem por objetivo
possibilitar orientação tempestiva da Corte de Contas para proporcionar, se
necessário, correções ou alterações nas ações, no sentido de evitar eventuais
prejuízos ao erário. Isto para afastar possíveis sanções quando da análise
regular das contas, que ocorrerá em momento posterior.
O
questionário foi dividido em nove grandes blocos, que tratam dos seguintes
temas: Ações de enfrentamento à Covid-19; Processo de contratação
(licitação-dispensa); Processo de Contratação (execução do contrato); Pessoal;
Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal; PNAE/PNAN; Auxílio
financeiro; Outros.
Segundo
o superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, o
questionário reúne questões “elaboradas
de forma clara e objetiva, que os gestores podem responder sem maiores
percalços, mas que serão de grande valia para a orientação do trabalho dos
auditores e técnicos encarregados do controle externo”. (TCM/BA)
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