Bahia: Câmara aprova MP que estende socorro financeiro aos municípios
Com
a pressão dos prefeitos e diante da crise que se estende no país com a pandemia
do coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (22)
a prorrogação até dezembro, da Medida Provisória 938/2020, que instituiu a
recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados
(FPE) nos mesmos patamares de 2019. A medida vigorou de março a junho para
complementação das perdas econômicas e agora será estendida até o final do ano.
A matéria segue para apreciação do Senado.
O
presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, ressalta que
os prefeitos baianos ligaram insistentemente aos deputados para a decisão, que
representa um alívio, pois os gestores não sabiam como fechar as contas na
recessão. “Dá um fôlego aos municípios, sobretudo aqui na Bahia onde 80% dos
municípios têm o FPM como principal fonte de receita. É desse recurso que
mantemos os serviços essenciais funcionando. Nossa mobilização agora é para que
os senadores aprovem e a gente possa manter as portas das prefeituras abertas
nessa crise”, explicou o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no Oeste
baiano e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios
(CNM).
No
total foram disponibilizados pelo Governo Federal através da MP R$ 8 bilhões a
estados e R$ 8 bilhões aos municípios para fins de recomposição das receitas no
mesmo patamar do ano anterior. Dos repasses da complementação dos meses de
março, abril, maio, junho, restaram R$ 3,2 dos municípios e R$3,3 bilhões dos
estados, conforme o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Sem um
fim para a crise financeira causada pela pandemia, a sobra do recurso será
disponibilizada para as complementações até dezembro, entretanto, a partir de
julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões. (Fonte: UPB -
União dos Municípios da Bahia)
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