Ipupiara-BA: TCM mantém rejeição das contas do prefeito Ascir Leite
Foto reprodução Brotas News |
Ascir
Leite recorreu da primeira decisão e apresentou “novas planilhas visando a
regularização dos processos de pagamentos no total de R$ 1.103.925,51, glosados
nos exames mensais da 27ª Inspetoria Regional”. A alegação não foi aceita e a
suspeita é que não ocorreu prestação de alguns serviços.
“O fato é que para cada processo de pagamento
glosado, a defesa apresentou informações e documentos conflitantes em cada fase
de julgamento do presente processo. Ocorre que as declarações assinadas pelos
prestadores de serviços e diretores escolares sequer estão acompanhadas de
documentos pessoais de identificação, tais como RG e CPF,
impossibilitando a conferência de autenticidade das assinaturas”, diz o TCM. O
político foi multado em R$5 mil.
MPF condena
Em agosto de 2019, a pedido do Ministério Público
Federal (MPF), Ascir Leite foi condenado em duas ações por improbidade em 2019.
Em uma das sentenças, outros sete envolvidos também foram condenados. Na época,
além da perda da mandato, ele foi acusado de desviar um total de R$198 mil
da Educação.
De
acordo com o MPF, no curso do processo de improbidade nº
0001643-20.2013.4.01.3315, foi comprovado que, em gestões anteriores (2001 a
2004 e 2005 a 2008), o prefeito e os outros condenados fraudaram procedimentos
licitatórios (Convites nº 014/2005 e nº 019/2005), promoveram a dispensa indevida
de licitação e desviaram pelo menos R$ 60.937,62 da merenda escolar, oriundos
do Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE), por meio de pagamentos
realizados sem a comprovação da entrega dos produtos.
No mesmo ano, em 22 de maio, o prefeito já havia sido condenado pelo desvio de
R$ 137.097,21 em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef (atual Fundeb),
utilizadas em atividades diversas da educação em 2001. (Fonte: Informe Baiano)
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