Bahia: Nelson Leal comanda votação para renovação de decretos de calamidade pública e aprecia quatro novos projetos do Executivo
O presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, comandou hoje (08.12) sessão
legislativa mista (virtual e presencial), quando começou a apreciar quatro
Projetos de Lei oriundos do Executivo e a renovação de decretos legislativos
municipais mantendo o reconhecimento do “estado de calamidade pública” em razão
da pandemia da Covid-19, alcançando 391 municípios baianos.
“Estamos prontos para
revalidar os 391 pedidos municipais de reconhecimento do estado de calamidade.
Agora, o importante é manter o isolamento social e, principalmente, continuar
usando a máscara. A chance de contágio de dois indivíduos que estiverem usando
máscara cai para apenas 1,5%. Esses decretos e mais os projetos oriundos do
Executivo - que a bancada da Minoria pediu vistas - continuarão a ser
apreciados em uma nova sessão para, depois de amanhã, para continuar o debate”,
explica o chefe do Legislativo estadual.
Hoje, a ALBA começou a
apreciar quatro projetos de lei oriundos do Executivo: o 23.976/2020, que a
ltera a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da
SUDIC - FUNEDIC; o PL 24.001/2020, que autoriza o Executivo a celebrar Termo
Aditivo ao Contrato firmado com a União ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de
11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de
2001, para estabelecer as alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal
nº 173, de 27 de maio de 2020; o PL 24.002/2020, que dispõe sobre a remissão
parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS,
relacionados a glosas de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam as
atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural; o PL
24.003/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e redução de multas e
acréscimos moratórios de débitos tributários do ICMS, relativos à glosa de
créditos fiscais. (Fonte: Assessoria de Comunicação da Presidência)
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