Nepotismo: TCM determina que o prefeito de Caculé-BA demita sua cunhada

 

Nesta Terça-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público Estadual (MPE) acatou a denúncia de prováveis casos de nepotismo, praticados na prefeitura de Caculé. Por meio do processo de número 04277e21, o TCM obrigou o prefeito a demitir sua cunhada, Mary Marta Almeida, nomeada com chefe de gabinete.

Segundo os vereadores Paulo Henrique da Silva, Luiz Carlos Pereira e Anderson Ribeiro, ambos do Democratas, pelos menos três nomeações realizadas pelo prefeito Pedro Dias (PSB), se enquadram como o emprego de parentes em cargos que não são permitidos pela lei. 

Na sessão ordinária realizada de modo virtual no dia 27 de abril, terça-feira, o TCM decidiu que o prefeito Pedro Dias deve exonerar a cunhada que é Chefe de Gabinete, no prazo máximo de 30 dias, além de pagar multa de 3.000 reais.

Após muita luta a normativa em combate ao nepotismo foi firmada na Constituição de 1988. De acordo a lei, a contratação de parentes para assumir função na administração pública municipal, estadual ou federal é caracterizada como interferência, de forma direta ou indireta. Pois os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade são acometidos.

Os vereadores responsáveis pela denúncia solicitaram a abertura de procedimento investigatório para apuração da eventual irregularidade. Caso seja confirmado, o prefeito poderá responder uma Ação Civil Pública, por Improbidade Administrativa.

De acordo com os legisladores, há possibilidade de outros nomes ligados à família do executivo municipal em cargos e funções do segundo escalão. (Fonte: TCM/BA)