Serra do Ramalho-BA: MPF obtém bloqueio de R$ 4,7 mi do atual prefeito por desvio de recursos da Educação
A
pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça
Federal determinou o bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito
de Serra do Ramalho (BA), Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, seu pai, José Maria
Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. A decisão, de 1º de julho
deste ano, atende a pedido liminar em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em
que os acionados são acusados de cometer irregularidades na contratação do
serviço de transporte escolar, com recursos federais do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
De
acordo com investigações do MPF, apenas as empresas Serviços de Transporte,
Locação e Construções (STLC), representada por Isaac França, e Prestação de
Serviços, Transporte e Locação (PSTL), representada por Ítalo Silva,
participaram do Pregão Presencial nº 029/2013. No entanto, além de terem sede
no mesmo local e objeto idêntico, os dois empreendimentos eram controlados pelo
gestor e seu pai, fraudando o caráter competitivo da licitação. Na época dos
ilícitos – entre 2013 e 2015, Ítalo Silva atuou como empresário particular,
tornando-se prefeito apenas nas eleições de 2016.
Segundo
o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as empresas não tinham
nenhuma capacidade operacional e não dispunham de pessoal e veículos
suficientes para cumprir o objeto das licitações de que participavam. Além
disso, os réus são responsáveis pelo superdimensionamento das distâncias das
rotas, pagamentos por serviços não prestados, utilização de veículos e
motoristas sem adequação às normas de trânsito, além de um superfaturamento
superior a 30%.
Apesar
da total falta de capacidade operacional, a STLC firmou diversos contratos na
área de influência do grupo, nos municípios baianos de Serra do Ramalho e
Paratinga, tendo recebido mais de R$ 6 milhões.
Empresa
“de fachada” – Além dessas duas empresas, o prefeito e seu grupo criaram, em
dezembro de 2012, a Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco
(Cooptvale), cujo objeto seria transporte escolar, transportes em geral,
locação de máquinas e coleta de resíduos. Assim como os outros empreendimentos,
trata-se de uma “cooperativa de fachada”, tendo em vista que grande parte dos
supostos cooperados nem sequer tinha a habilitação necessária ao transporte
escolar (categoria D) e, por outro lado, havia sócios e empregados das empresas
do gestor.
“As
empresas PSTL e STLC, assim como a cooperativa Cooptvale, fazem parte de um
mesmo grupo empresarial, utilizado para fraudar licitações, superfaturar
contratos e desviar dinheiro público para os sócios, para agentes públicos e,
muito possivelmente, para a campanha eleitoral de Ítalo Rodrigo nas eleições
municipais de 2016, quando se tornou prefeito de Serra do Ramalho”, afirma o
procurador.
Desvios
– Na licitação fraudada, foram pagos R$ 1.528.767,56 em 2013, R$ 1.719.208,51
em 2014 e R$ 1.459.686,27 em 2015, somando R$ 4.707.662,34, de acordo com dados
do sistema SIGA – TCM. Esses valores, contudo, podem ser ainda maiores, uma vez
que as investigações comprovaram que o município realizou pagamentos à STLC sem
as notas fiscais correspondentes e, consequentemente, alguns pagamentos não
foram informados.
Em
2016, o MPF já havia acionado e obtido o bloqueio de bens no valor de R$
2.481.700,00 do ex-prefeito do município Deoclides Magalhães Rodrigues
(2012-2016), das empresas STLC e PSTL (ambas pertencentes ao atual prefeito e
sua família), do pregoeiro Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e dos membros
da equipe de apoio Francisco Soares de Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes,
acusados de praticarem os mesmos ilícitos.
Número
para consulta processual na Justiça Federal – 0001247-38.2016.4.01.3315 –
Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa. (Assessoria de Comunicação/Ministério
Público Federal na Bahia)
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