Bahia: Apenas 43 dos 417 municípios do estado têm aterro sanitário, aponta Sedur.
Lixão de Boquira sobre a pilha de rejeitos |
Uma
pesquisa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) revela que só
43 cidades baianas têm aterro sanitário, o destino mais adequado para as mais
de treze mil toneladas de lixo produzidos por dia.
Há
nove anos, a lei federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu prazos para os municípios acabarem com os
lixões a céu aberto, mas as cidades têm dificuldade para cumprir determinação.
Luciamar
Alves cata comida no lixão de Barreiras, no oeste do estado, há trinta anos.
“Muita gente que você está vendo aí trabalha e ganha o pão, agora se não for
[continuar], aí fica ruim pra gente”, conta. O secretário de Meio Ambiente da
cidade diz que o aterro sanitário deve ser construído até o final do ano.
A
lei estabeleceu prazos para as cidades instalarem aterros sanitários. Para
capitais e municípios das regiões metropolitanas, o prazo era 31 de julho de
2018. Cidades com mais de 100 mil habitantes têm até o dia 31 de julho deste
ano. Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de
2020. O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes é 31 de julho de
2021.
Porém,
mesmo com prazos alongados, muitos municípios dizem que não conseguem se
organizar para se adequarem à lei. “Para gerir um aterro, é como se estivesse
gerindo uma empresa. Então, precisaria destinar muitos profissionais e os
municípios são carentes, principalmente nos setores do meio ambiente”, disse
Laís Silva, gerente de Meio Ambiente de Pojuca, cidade que fica a 70
quilômetros de Salvador.
Aterro controlado
Pojuca
tem uma situação pouco comum no estado. Divide com a cidade vizinha, Catu, o
mesmo espaço para mandar o lixo. O local, chamado de aterro controlado, ainda
tem várias irregularidades, como a presença de catadores, mas já tem uma
estrutura melhor que um lixão comum.
“Já
tem captação, coleta do chorume gerado aqui no lixão. Já tem cobertura de
algumas áreas especificamente, já tem uma gestão/administração municipal por
trás dessa área. Então, já tem alguns parâmetros aqui que atende melhor do que
propriamente um lixão”, disse Victor Vidal, engenheiro sanitarista.
Muitas
cidades planejam contratar aterros privados para seguir a lei ou investir no
modelo de consórcio entre cidades para usarem um mesmo aterro.
“Nós
sabemos as dificuldades que os municípios pequenos têm de gerenciar um aterro,
é um equipamento caro. Então, quando vem essa proposta de você se estruturar
como um consórcio, ali você consegue distribuir as responsabilidades”, disse
Tatiane dos Santos, diretora do Departamento de Meio Ambiente de Catu.
Aterro sanitário
Um
aterro sanitário, de acordo com a lei, precisa ter solo impermeável para evitar
que os resíduos contaminem solo ou reservas de água; captação do gás metano,
que sai do lixo; cobertura diária do material; não pode ter catadores nem
animais por perto; e precisa ter captação correta do chorume, líquido gerado
pelos rejeitos.
Na
capital, o aterro existe há vinte anos. Recebe três mil toneladas de lixo
doméstico todo dia. “Então, a gente recebe o resíduo orgânico, esse resíduo
domiciliar de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho. Claro que a maior
parcela é de Salvador, cerca de 91 a 92% do resíduo é de Salvador”, revela
Tiago Dultra, analista ambiental.
O
lixo vai sendo agrupado, formando o que eles chamam de células, que depois são
cobertas. A primeira célula utilizada no aterro de Salvador tem 20 anos. Ela
não está sendo mais usada, já tem grama até para tirar o odor. Ela tem cerca de
40 metros.
Iguais
a essa, são outras seis, sendo que uma ainda é usada e vai receber lixo pelos
próximos sete anos. O chorume gerado é tratado em outra empresa. O gás é usado
na fabricação de energia elétrica.
Pesquisa
A
pesquisa da Sedur mostrou que, no estado, há pelo menos 216 lixões. O número
pode ser maior porque 105 municípios não responderam à pesquisa feita pela
entidade. Apenas 43 cidades baianas têm aterros sanitários e 53 têm aterros
controlados. O prefeito que não se adequar à lei pode ter problemas no futuro.
“Ele
pode responder de forma cível, criminal, crimes ambientais, e sanções
administrativas. Ele pode ter o mandato dele inelegível para as próximas
eleições”, disse Mateus cunha, coordenador da Diretoria de Manejo de Resíduos
Sólidos e de Águas Pluviais Urbanas da Sedur.
Já
as punições para o meio ambiente não esperam o futuro chegar. Já acontecem,
diariamente, com lixo misturado a pessoas, animais e má gestão.
“O
principal investimento na minha concepção é investir em gestão, porque a partir
do investimento em gestão é possível mandar somente o rejeito para o aterro
sanitário. O rejeito, ele equivale a 10 a 15% de todo resíduo sólido gerado no
ambiente urbano. O aterro sanitário é importante, ele é fundamental, mas é para
onde deve ir o rejeito. Todo outro resíduo sólido urbano gerado deve ser dado
uma destinação mais correta, mais adequada, para que tenha um custo menor ao
final do que propriamente o equipamento aterro sanitário”, conclui o engenheiro
sanitarista Victor Vidal. Fonte: G1 Bahia.
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