Já pagou o DPVAT 2020? Restituição dos valores começa nesta quarta-feira
Foto arquivo do Boquira Em Ação |
A seguradora Líder, gestora do seguro
obrigatório DPVAT, informou que a restituição dos valores
pagos a mais em 2020 serão feitos pela internet a partir desta quarta-feira
(15). Após enviar a solicitação pelo sistema, o proprietário do veículo
receberá o reembolso na conta-corrente ou na conta poupança em até dois dias
úteis.
De acordo com a Líder, mais de 2
milhões de veículos em todo o Brasil deverão receber a indenização: mais de 900
mil veículos no Estado de São Paulo; mais de 300 mil no Estado de Minas Gerais
e mais de 200 mil veículos no Estado do Rio Grande do Sul.
O DPVAT é pago na primeira parcela do
IPVA, de acordo com o calendário dos Estados. O seguro obrigatório foi
instituído em 1966, por meio de um Decreto-Lei e, em 1974, passou a vigorar
como lei. Ele não vale apenas para os motoristas, mas também para os
passageiros e pedestres que tenham sofrido acidentes de trânsito em todo
território brasileiro.
Segundo a Líder, há registro de mais
de 4 milhões de indenizados em 10 anos por morte, invalidez permanente e
reembolso de despesas médicas. “Números que contemplam principalmente jovens na
faixa dos 18 a 34 anos”, diz a empresa.
O Seguro DPVAT é também fonte de
receita para a União com 45% do total arrecadado destinado para o Sistema Único
de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de
acidentes de trânsito, e 5% para o Denatran (Departamento Nacional de
Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes.
Em 2018, a parcela destinada ao SUS
totalizou R$2,1 bilhões e, para o Denatran, R$233,5 milhões. Nos últimos 11
anos, foram mais de R$ 37,1 bilhões destinados aos cofres públicos, além de 4,5
milhões de indenizações pagas às vítimas de acidentes em todo o país, por
morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.
Em 2019, de janeiro a novembro, o
Seguro DPVAT indenizou mais de 320 mil vítimas de acidentes de trânsito em todo
o país, informa a Seguradora Líder.
Veja o que é necessário para
solicitar a restituição
Será necessário informar no site da
restituição do DPVAT (clique aqui) o CPF ou CPNJ do proprietário do
veículo, o Renavam, e-mail e telefone para contato, data em que o pagamento
maior foi feito, valor pago, além de informações bancárias para que a diferença
do valor possa ser creditada em conta.
“A restituição será feita por meio de
depósito, exclusivamente na conta do proprietário”, informa a seguradora.
Ao enviar a solicitação, o
proprietário do veículo receberá um número de protocolo para o acompanhamento
da restituição no site. A seguradora Líder também informou que os proprietários
de frotas de veículos deverão encaminhar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
(Fonte:DIÁRIO DO PODER)
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