Lula tem condenações anuladas por Fachin e é liberado para disputar eleição
O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), anulou todos os
processos contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduzidos pela 13ª
Vara de Justiça Federal do Paraná no âmbito da Lava-Jato. Esses processos se
referem ao tríplex do Guarujá, ao Sítio de Atibaia e ao Instituto Lula. Com
isso, o petista recupera seus direitos políticos. Fachin, que tomou a decisão
de forma monocrática, sempre foi defensor da Lava-Jato.
Fachin
considerou a Justiça Federal do Paraná “incompetente” para tocar os processos,
que passarão a ser avaliados pelo Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo
o ministro, o tribunal do DF decidirá se os atos levantados pela Justiça do
Paraná podem ser aproveitados e validados. A decisão de Fachin ainda será analisada
pelo Plenário do Supremo.
Confira
trecho publicado no site do STF: "Ante o exposto, com fundamento no art.
192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo
a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais
n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá),
5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR
(sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto
Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do
Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567
do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados
nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo
o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos
instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com
fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões
deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433,
198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806,
45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos
relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal
Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se.
Brasília, 8 de março de 2021".
Moro
A
defesa de Lula vinha alegando ao STF que os processos contra o ex-presidente
estavam contaminados pela parcialidade dos procuradores e do ex-juiz Sergio
Moro na condução das investigações. Muitos diálogos vazados por hackers indicam
que várias provas contra Lula foram forjadas, a ponto de criarem testemunhas.
Os procuradores e Moro negam irregularidades.
Por
conta desses processos, Lula foi preso em abril de 2018 e perdeu seus direitos
políticos. A prisão ocorreu por causa do triplex do Guarujá. Para Fachin, os
processos contra o petista não têm nada a ver com o esquema de corrupção da
Petrobras. Portanto, não poderiam estar vinculados à Lava-Jato. (Fonte: Correio
Braziliense)
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