Igaporã-BA: Por furar fila de vacina contra a Covid-19, Secretário de Saúde é multado em R$ 50 mil
O
Secretário de Saúde de Igaporã, Márcio Fagundes Fernandes, foi multado em R$ 50
mil por ter furado a fila de vacinação contra a Covid-19. O Ministério Público
do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação de improbidade administrativa em
desfavor de Márcio, pois ele não se enquadra nos critérios de vacinação
estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, consequentemente, pelo
Ministério da Saúde.
Em
sua defesa, Márcio argumentou que se vacinou porque tem frequentado ambientes
de risco, por conta de atividades relacionadas à sua pasta. “Valendo-se da posição de Secretário
Municipal de Saúde, inseriu-se, a si próprio, em subversão à ordem de
prioridade posta nos planos nacional e estadual e à margem de critérios
objetivos, como figura preferencial na campanha de vacinação e recebeu, de
órgão local de saúde pública, dose do escasso lote de imunizante entregue pelo
Governo Federal, em afronta à impessoalidade e à moralidade; que deve ser
decretada a indisponibilidade sobre tantos bens quantos forem necessários para
o ressarcimento integral do dano, para a perda do acréscimo patrimonial
indevido; que diante dos indícios da prática de ato de improbidade pelo réu
deve ser decretada a indisponibilidade de bens para garantir a satisfação do
interesse público aqui tutelado, a decretação da indisponibilidade dos bens do
requerido até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), equivalente a
10 (dez) vezes a remuneração do gestor”, diz assim um trecho da decisão
assinada pela juíza Adriana Silveira Bastos. Além de multa, Márcio ficará
impedido de tomar a segunda dose do imunizante. (Fonte: Site Sudoeste Bahia)
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