Senado aprova PEC do piso salarial dos agentes de saúde e de combate às Edemias
O
Senado aprovou nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos,
atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias. A PEC foi pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi
incluída na pauta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve início. A
PEC segue para promulgação.
Para
a votação da PEC, dezenas de agentes comunitários de saúde estiveram nas
dependências do Senado e muitos deles foram às galerias do plenário da Casa.
Não havia objeção para aprovação da PEC, que tramitava no Congresso há 11 anos.
A aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos. Após a aprovação no
segundo turno, os profissionais da categoria aplaudiram o resultado.
Pelo
texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para
pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. A
proposta garante a esses profissionais adicional de insalubridade e
aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e
determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras
vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o
trabalho desses profissionais.
Relatada
pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que criou a atividade quando era
presidente da República, o texto apresentado sofreu uma única alteração, mas
não fez com que o texto precise voltar para análise da Câmara dos Deputados.
“Atualmente,
no Brasil, há cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias”, disse Collor, em seu relatório. “Acontece que esses
agentes não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades
para a nossa sociedade. O Brasil, após 30 anos da criação do programa, ainda
não confere o tratamento que esses profissionais merecem”. (Fonte: Agência
Brasil)
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